Termos de Uso da SMART para aplicativos

ACEITAÇÃO

Este é um contrato executado mediante autoridades legais entre Você (onde "Você" e "Seu" inclui a organização, instituição ou corporação em nome de quem este aplicativo está sendo usado) e a SMART Technologies (junto com suas subsidiárias, coletivamente "SMART"). Estes termos de uso ("Termos") regem Seu uso deste aplicativo SMART ("Aplicativo") que foi projetado para um dispositivo móvel da Apple Inc. ("Dispositivo"). Se você não concordar com estes Termos, não use este Aplicativo.

Você reconhece que também analisou e aceitou os Termos e Condições da iTunes Store da Apple, publicados em:http://www.apple.com/legal/itunes/us/terms.html#APPS; Política de Privacidade da Apple:http://www.apple.com/privacy; e o Contrato de Licença de Usuário Final do Aplicativo Licencidado da Apple ("LAEULA"):http://www.apple.com/legal/macapps/stdeula/. Para fins do LAEULA, estes Termos são um "contrato de licença de usuário final válido entre Você e o Licenciador desse Produto da App Store".

As versões beta deste Aplicativo também estão sujeitas aos termos de uso e à política de privacidade da TestFlight App Inc. Esses contratos estão publicados em https://testflightapp.com/tos/ e em https://testflightapp.com/privacy/.

Leia estes Termos com atenção, pois o Seu uso deste Aplicativo significa que Você aceitou estes Termos e concorda em cumpri-los. Se Você não concordar com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso deste Aplicativo e removê-lo do Seu Dispositivo. Se você for menor de idade, precisará da permissão do Seu pai ou responsável para usar este Aplicativo e Seu pai ou responsável deverá concordar com estes Termos em seu nome.

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LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, executar e usar este Aplicativo no seu Dispositivo. Você reconhece e concorda que a SMART está concedendo a Você uma licença para usar este Aplicativo, não está vendendo nem transferindo direitos deste Aplicativo para Você.

Este Aplicativo deverá ser usado por Você. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição deste Aplicativo ou a cópia do texto ou das imagens incluídos é estritamente proibida.

ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A SMART se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre Seu uso deste Aplicativo. Tais modificações ou termos e condições adicionais terão efeito imediatamente e serão incorporados a este Contrato. Seu uso contínuo deste Aplicativo significa que Você aceita e concorda em cumprir os termos modificados.

A SMART pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste Aplicativo. A SMART não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este Aplicativo. Você ou terceiros não poderão responsabilizar a SMART por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade.

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a SMART pode usar e armazenar as informações fornecidas por Você a ela usando este Aplicativo, o que inclui, entre outras:seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, setor, números de série, sistema operacional e fotografias ou vídeos opcionais. Estas informações podem ser usadas para criar, fazer referência cruzada, suplementar ou substituir informações que a SMART possua em relação a Você ou a Seus produtos. Consequentemente, as informações que Você fornecer poderão ser usadas para marketing ou outras finalidade se Você tiver consentido previamente ou optado por aceitar essas atividades.

Você concorda que a SMART pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outras:informações técnicas sobre o Seu Dispositivo e o sistema reunidas para facilitar o fornecimento a Você de atualizações do Aplicativo, suporte do Aplicativo, notificações push e outros serviços (se houver).

USO ACEITÁVEL

Você concorda em obedecer à lei e em respeitar os direitos de propriedade intelectual dos outros. Você concorda em não enviar, exibir, executar nem distribuir qualquer informação proprietária, de direitos autorais, de segredo comercial, confidencial ou inapropriada (incluindo fotografias, músicas ou vídeos) para a qual não possua licença válida. Você é o único responsável por quaisquer violações de leis pertinentes e por quaisquer violações de direitos de terceiros causadas por conteúdo que você forneça ou transmita ou que seja fornecido ou transmitido por intermédio do seu Dispositivo. O ônus de provar que algum conteúdo não viola nenhuma lei ou direito de terceiros é exclusivamente Seu.

Em hipótese alguma, este Aplicativo pode ser usado de maneira que: (a) perturbe, abuse, ameace, calunie ou infrinja ou viole os direitos da SMART ou de terceiros; (b) descumpra a lei, seja fraudulento ou enganoso; (c) transmita Suas informações proprietárias ou de terceiros; (d) tente introduzir vírus ou qualquer outro código de computador mal-intencionado; (e) tente ganhar acesso não autorizado à rede de computadores ou a contas de usuários da SMART; (f) incentive conduta que constitua crime; ou (g) viole este Contrato.

A SMART se reserva o direito de, sob seu critério exclusivo, rescindir este Contrato e/ou de exigir que Você remova este Aplicativo do Seu Dispositivo por qualquer motivo, incluindo, entre outros, uma reclamação feita à SMART de que você tenha violado direitos de propriedade intelectual de terceiros.

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ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

ESTE APLICATIVO PODE ESTAR SOB CONTÍNUO DESENVOLVIMENTO PELA SMART E É PROVÁVEL QUE ELE CONTENHA ERROS. DESSA FORMA, O USO DESTE APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SOB RISCO DO USUÁRIO FINAL. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMART E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO-VIOLAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRODUTO SMART E QUALQUER UM DE SEUS COMPONENTES, E À PRESTAÇÃO OU NÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE.A SMART NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DESTE APLICATIVO SERÁ CONTÍNUA E SEM DEFEITOS. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS.VOCÊ PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIARÃO DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.

EXCETO PELO ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU PROMESSAS EM RELAÇÃO A ESTE APLICATIVO EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E TODAS ESSAS GARANTIAS, CONDIÇÕES E PROMESSAS SÃO EXCLUÍDAS DE ACORDO COM O QUE É PERMITIDO POR LEI. SEM PREJUÍZO AO ACIMA EXPOSTO:

1. A SMART NÃO GARANTE, DECLARA NEM ASSEGURA QUE O USO DESTE APLICATIVO POR VOCÊ SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, E VOCÊ GARANTE QUE, DE TEMPOS EM TEMPOS, A SMART PODERÁ REMOVER ESTE APLICATIVO POR PERÍODOS INDEFINIDOS OU CANCELAR ESTE APLICATIVO A QUALQUER MOMENTO SEM QUE VOCÊ SEJA AVISADO;
2. A SMART NÃO GARANTE, DECLARA NEM ASSEGURA QUE ESTE APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, PIRATARIA OU OUTRA INVASÃO DE SEGURANÇA, E A SMART SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A ESSAS QUESTÕES. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO BACKUP DO SEU PRÓPRIO DISPOSITIVO.

EM HIPÓTESE ALGUMA, A SMART, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS OU LICENCIADORES SE RESPONSABILIZARÃO POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS PELA SMART, SEUS FUNCIONÁRIOS OU AGENTES.

A SMART SE ESFORÇARÁ AO MÁXIMO PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTE APLICATIVO ENVIADAS POR VOCÊ, MAS VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ENVIO DESSAS INFORMAÇÕES SERÁ FEITO POR SUA CONTA E RISCO. A SMART, PELO PRESENTE DOCUMENTO, SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDA OU RELATIVA A TAIS INFORMAÇÕES, A QUALQUER TÍTULO.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMART E SEUS REPRESENTANTES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM DANO INDIRETO, ESPECIAL, EXEMPLAR, INCIDENTAL OU CONSEQUENCIAL OU POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS À PERDA DE NEGÓCIOS, FALHAS DE COMUNICAÇÃO, PERDA, CORRUPÇÃO, SEGURANÇA OU ROUBO DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INVESTIMENTOS, POSIÇÕES DE CONTAS ORGANIZADAS POR VOCÊ OU ALGO SEMELHANTE, SEJA COM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONFIABILIDADE RESTRITA, CONFIABILIDADE DO PRODUTO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE A SMART OU SEUS REPRESENTANTES FOREM AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO SE UM RECURSO ESTABELECIDO AQUI TENHA APRESENTADO FALHAS EM SEU OBJETIVO FUNDAMENTAL.AS LIMITAÇÕES DOS DANOS ESTABELECIDOS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DA BARGANHA ENTRE A SMART E VOCÊ.A SMART NÃO TERIA FORNECIDO ESTE APLICATIVO A VOCÊ GRATUITAMENTE SEM TAIS LIMITAÇÕES.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODO E QUALQUER DADO, TAXAS DE EMBARQUE AÉREO OU OUTRAS, ASSOCIADOS À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E O AO USO DO SEU DISPOSITIVO.

RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO

AO USAR ESTE APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA, CONFORME PERMITIDO POR LEI, EM INDENIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A SMART, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, REPRESENTANTES E LICENCIADORES EM RELAÇÃO A RECLAMAÇÕES QUE SURJAM DA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, DO SEU USO DESTE APLICATIVO OU DE QUALQUER AÇÃO TOMADA PELA SMART COMO PARTE DE SUA INVESTIGAÇÃO DE UMA VIOLAÇÃO SUSPEITA DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DE OPINIÃO OU CONCLUSÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE INTENTAR AÇÃO DE PERDAS E DANOS CONTRA A SMART, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS, REPRESENTANTES E LICENCIADORES COMO RESULTADO DE SUA DECISÃO DE SE RECUSAR A PROCESSAR QUALQUER INFORMAÇÃO QUE FORNEÇA À SMART PARA ALERTAR VOCÊ, SUSPENDER OU INTERROMPER SEU ACESSO A ESTE APLICATIVO OU EXECUTAR QUALQUER OUTRA AÇÃO. ESTA CLÁUSULA DE RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO SE APLICA A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER ATIVIDADE (E USOS INCORRETOS) QUE OCORRAM NO SEU DISPOSITIVO OU POR CAUSA DELE AO USAR ESTE APLICATIVO.

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CÓDIGO DE TERCEIROS

Este Aplicativo pode incluir código de programação de computador não escrito pela SMART ("Código de Terceiros"). Este Código de Terceiros está sujeito aos termos de sua respectiva licença, cujas notificações necessárias são reproduzidas em outro documento deste Aplicativo. A SMART não endossa nem promove produtos ou serviços executados por esses terceiros. Você confirma que é de sua responsabilidade ler, aceitar e obedecer aos termos e condições dessas licenças de Código de Terceiros;

GERAL

Você declara e garante que:(i) Você não está localizado em (e não transferirá este Aplicativo para um cidadão de) um país sujeito a embargo do Governo canadense ou dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo canadense ou norte-americano como país "que apoia terroristas"; e (ii) Você não está listado em nenhuma "lista de observação" de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista de Cidadãos Especialmente Designados publicada pelo Office of Foreign Assets Control of the U.S. Treasury ou a Lista de Pessoas Recusadas pelo U.S. Department of Commerce.

Estes Termos constituem o contrato integral entre Você e a SMART em relação a este Aplicativo. Se alguma parte de Contrato for considerada inválida ou inaplicável, essa porção deverá ser interpretada de maneira consistente com a lei aplicável para refletir ao máximo as intenções originais das partes, e as porções restantes deverão permanecer em total vigor e efeito. A falha da SMART em aplicar qualquer direito ou cláusula deste Contrato não constituirá renúncia de tal cláusula ou de qualquer outra. A SMART não se responsabilizará por falhas no cumprimento das obrigações em função de causas além de seu controle.

Somente determinados funcionários da SMART estão autorizados a fazer modificações nestes Termos ou a fazer declarações, fechar compromissos ou garantias adicionais relacionados à SMART. Qualquer renúncia pela SMART dos Termos deste documento deve ser feita por escrito e assinada por um executivo autorizado ou conselho legal da SMART e fazer referência expressa às cláusulas aplicáveis destes Termos.

Seu uso deste Aplicativo ou o acesso a ele não deve ser interpretado como a SMART se aproveitando intencionalmente ou obtendo privilégios por fazer negócio em uma província ou jurisdição diferente de Alberta. Consequentemente, estes Termos são regulamentados pela lei de Alberta e pelas leis federais aplicáveis do Canadá: este Aplicativo, Sua aceitação e o desempenho dele são regidos inteiramente dentro de Alberta, independentemente da escolha de lei ou de conflitos de princípios de lei que exigiriam a aplicação da lei de uma jurisdição diferente. Você concorda também que o fórum no caso de qualquer divergência são as cortes provinciais e federais da Província de Alberta, Cidade de Calgary, e tais tribunais terão jurisdição exclusiva. Estes Termos não limitam nenhum direito que a SMART possa ter em segredo comercial, direitos autorais, patente ou outras leis. A SMART se reserva o direito de a qualquer momento divulgar Suas informações, conforme considere necessário, para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável. Qualquer tradução destes Termos será feita de acordo com as exigências locais e, no caso de uma divergência entre as versões em inglês e aquelas produzidas em outros idiomas, prevalecerá a versão em inglês destes Termos.

Copyright © 2012, SMART Technologies. Todos os direitos reservados.SMART, SMART Board e marcas relacionadas à SMART são marcas comerciais da SMART Technologies ULC ou de suas afiliadas e podem estar registradas no Canadá, nos Estados Unidos e em outras jurisdições.

Última atualização:26.03.12

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