SMART Technologies Inc.
Contrato de licença de software de usuário final
Antes de utilizar o software, leia atentamente este contrato de licença de usuário final de software (“Licença”). Ao instalar o Software, você concorda em se sujeitar aos termos e às condições desta Licença. Caso não concorde com os termos desta Licença, não utilize o Software.
1. DEFINIÇÕES:
1.1 "Documentação" significa os manuais proprietários da SMART Technologies Inc. (SMART) e os documentos de instrução do software, em papel ou no formato eletrônico.
1.2 "Produto SMART" significa todos os produtos SMART que requerem o Software para executar o produto SMART, incluindo o quadro interativo SMART Board™, o visor interativo com caneta Sympodium™, o signage digital interativo Actalyst™ e/ou o slate sem fio AirLiner ™, dependendo do caso, e qualquer outro produto SMART introduzido pela SMART de tempos em tempos.
1.3 "Software" significa software proprietário da SMART e firmware consistindo em programa(s) de computador no formato de código de objeto (incluindo toda e qualquer atualização, versão, banco de dados e aprimoramento) entregue(s) ao Usuário Final e todas as cópias, de acordo com esta Licença. Software também incluirá software de terceiros e a Documentação entregue ao Usuário Final pela SMART.
1.4 "Usar" significa instalar, carregar, executar, acessar, empregar, utilizar, armazenar ou exibir o Software direta ou indiretamente.
2. CONCESSÃO DA LICENÇA:
2.1 Geral.Esta Licença é um acordo legal entre o Usuário Final (pessoa física ou jurídica, alternativamente mencionada como “você”) e a SMART Technologies Inc. para Uso do Software. O Software está protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados relativos à propriedade intelectual.Os direitos concedidos nesta Licença se limitam aos direitos de propriedade intelectual da SMART e de seus licenciadores no Software e não incluem nenhuma outra patente ou direito de propriedade intelectual. O Software é licenciado, não vendido, e está sujeito aos termos e às restrições desta Licença. O Usuário Final possui a mídia em que o Software é gravado, mas a SMART e/ou o(s) licenciante(s) da SMART mantêm a propriedade do Software em si. Os termos desta Licença regerão as atualizações de software fornecidas pela SMART que substituem e/ou complementam o Software original, a menos que tal atualização seja acompanhada por uma licença separada; nesse caso, os termos dessa licença regerão.
2.2 Concessão de licença. A SMART concede e o Usuário Final aceita uma licença não-exclusiva e não-transferível para utilizar o Software com o Produto SMART, sujeito às seguintes limitações:
(a) Restrições de Licença. Enquanto o Usuário Final possuir um Produto SMART, é permitido o uso do Software (i) em um número ilimitado de computadores de sua propriedade e controle; e (ii) em um número ilimitado de computadores de propriedade de seus funcionários, consultores e alunos, caso o Usuário Final os tenha, pelo tempo em que forem seus funcionários, consultores ou alunos.
(b) Cópias. O Usuário Final pode fazer uma cópia do Software no formato legível por máquina apenas para backup, desde que essa cópia inclua todos os avisos de marca comercial, direitos autorais ou outros avisos de propriedade contidos na mídia original. O Usuário Final pode copiar a Documentação apenas para objetivos pessoais. O Usuário Final não pode distribuir comercialmente cópias do Software ou de qualquer componente deste.
(c) Preservação de direitos. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados à SMART.
(d) Uso em Produtos da Concorrência. Se o Usuário Final quiser utilizar o Software com qualquer quadro interativo ou dispositivo de digitalização na tela habilitado por caneta ou toque de terceiros (um “Produto da Concorrência”), deverá obter uma Licença de Software de Produto da Concorrência da SMART.
(e) Licença de Software de Produto da Concorrência.O Usuário Final deve possuir o Produto SMART para ter direito à outorga de uma Licença de Software de Produto da Concorrência da SMART.O Usuário Final deve fornecer para a SMART o número de série do(s) Produto(s) da Concorrência para permitir que a SMART crie uma chave de licença que ele utilizará para ativar a Licença de Software de Produto da Concorrência.Assim, a Licença de Software de Produto da Concorrência é não-transferível e o Software não pode ser utilizado com o(s) Produto(s) da Concorrência para o(s) qual(is) o Usuário Final não forneceu um número de série para a SMART.
(f) Modificações e aprimoramentos do Usuário Final. O Usuário Final não pode modificar, aprimorar, adaptar, variar o Software, nem criar trabalhos derivativos com base no Software, nem mesclar ou separar o Software ou qualquer componente deste sem a permissão prévia por escrito da SMART.
(g) Proibição contra Engenharia Reversa. O Usuário Final não pode efetuar engenharia reversa, compilação reversa, tradução, descompilação, desmontagem ou de qualquer outro modo tentar obter o código fonte (ou as idéias, os algoritmos, a estrutura ou a organização subjacentes) do Software, ou de qualquer componente deste, para qualquer propósito, inclusive para o de descobrir qualquer aspecto da tecnologia inerente a esse Software. O Usuário Final pode desempenhar tais atividades desde que estejam limitadas a um mínimo necessário para o propósito de obter a interoperabilidade de outros programas de computador desenvolvidos independentemente e somente na extensão mínima em que tal atividade seja estrita e expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante as limitações precedentes.
(h) Transferência. Não é permitido ao Usuário Final o aluguel, arrendamento, empréstimo, sublicenciamento, distribuição ou fornecimento do Software ou de qualquer de seus componentes para terceiros.
(i) Leis Aplicáveis. O Usuário Final deve obedecer a todas as leis aplicáveis relativas ao uso do Software e de qualquer componente do mesmo.
(j) Avisos de Propriedade.O Usuário final deverá manter todos os avisos de marcas comerciais, direitos autorais e outros avisos de propriedade em todas as cópias do Software.
(k) Links para sites de terceiros. Links para websites de terceiros são fornecidos somente para fins informativos.A SMART não endossa nem promove nenhum produto ou serviço fornecido por tais websites.
(l) Direitos autorais relativos ao conteúdo. A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo que pode ser incorporado pelo uso de produtos SMART são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e poderão estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis.Esta Licença não lhe concede direitos de usar tal conteúdo.
2.3 Uso Adequado do Software.O Usuário Final concorda que a integridade contínua do Software e o desempenho da SMART de suas obrigações descritas nesta Licença dependem do uso e da manutenção corretos do Software pelo Usuário Final. O uso e a manutenção adequados significam que o Usuário final:
(a) instalar todas as atualizações e versões disponibilizadas pela SMART;
(b) usará o Software de acordo com a Documentação fornecida pela SMART e com os termos e as condições desta Licença; e
(c) seguirá as instruções da SMART para instalar novas versões e corrigir e evitar erros e correções no Software.
3. ENTREGA E INSTALAÇÃO:
3.1 Entrega.A não ser que o Software seja enviado com um Produto SMART, o Software será entregue com o ponto de fabricação da SMART F.C.A. (Incoterms 2000). O Usuário Final entende e concorda que será o principal responsável pela instalação do Software.
3.2 Aceitação.O Usuário Final concorda que o Software será considerado entregue e aceito na ocasião da entrega ou recebimento do Software e/ou do Produto SMART.
4. SERVIÇOS DE SUPORTE.A SMART poderá fornecer ao Usuário Final, a seu critério, serviços de suporte (Serviços de Suporte) relacionados ao Software.Os Serviços de Suporte, se disponíveis, se limitam à versão atual do Software e à versão imediatamente precedente.O uso dos Serviços de Suporte, se disponíveis, é determinado pelas políticas e pelos programas da SMART descritos na Documentação e/ou em outros materiais fornecidos pela SMART e conforme as modificações ocasionais efetuadas pela SMART. Qualquer software ou firmware complementar fornecido ao Usuário Final como parte dos Serviços de Suporte deve ser considerado parte do Software, estando sujeito aos termos desta Licença.
5. SUBSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE.A SMART se reserva o direito de substituir, modificar ou atualizar o Software, ou qualquer componente do mesmo, a qualquer momento, oferecendo ao Usuário Final, mediante o pagamento das devidas taxas, uma atualização, uma versão modificada ou uma versão substituta do Software, ou de qualquer um de seus componentes.Qualquer modificação, substituição ou atualização do Software, ou de qualquer componente deste, oferecida pela SMART ao Usuário Final deve ser considerada parte do Software e está sujeita aos termos desta Licença.No caso de a SMART oferecer uma atualização, uma versão substituta ou uma versão modificada do Software (a) o uso contínuo do Software pelo Usuário Final será limitado à aceitação pelo mesmo dessa atualização, versão substituta ou versão modificada do Software e de qualquer contrato de licença de Usuário Final substituto concomitante e (b), no caso da substituição, modificação ou atualização do Software, a utilização de todas as versões anteriores do Software por parte do Usuário Final será rescindida.
6. RECISÃO: Sem prejudicar quaisquer outros direitos, a SMART poderá rescindir esta Licença se o Usuário Final não venha a cumprir os termos e as condições desta Licença. Neste caso, o Usuário Final deverá interromper imediatamente o uso do Software, destruir todas as cópias e componentes deste, devolver ou destruir toda a Documentação que estiver sob sua posse e, mediante solicitação, fornecer uma declaração juramentada certificando o cumprimento dos itens acima.
7. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO:O Usuário Final concorda em não exportar nem reexportar o Software, qualquer um de seus componentes ou qualquer processo ou serviço que seja produto direto do Software (coletivamente denominados "Componentes Restritos") para qualquer país, pessoa física ou jurídica, de acordo com as restrições de exportação do Canadá ou dos Estados Unidos. O Usuário Final concorda especificamente em não exportar ou reexportar quaisquer dos Componentes Restritos (i) a qualquer país para o qual o Canadá ou os EUA tenha embargado ou restringido a exportação de produtos ou serviços ou para qualquer autoridade nacional de tal país, independente da localização, que pretenda transmitir ou transportar os Componentes Restritos de volta a tal país (ii) para qualquer pessoa ou entidade que o Usuário Final conheça ou tenha motivos para saber que utilizará os Componentes Restritos na criação, no desenvolvimento, na produção ou na operação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou míssil de uso final ou treinamento relacionado a este documento ou (iii) para qualquer pessoa ou entidade que esteja proibida de participar de transações de exportação no Canadá ou nos EUA por qualquer autoridade do governo do Canadá ou dos EUA. O Usuário Final declara e garante que nenhuma autoridade do governo canadense ou norte-americano tenha suspendido, revogado ou negado privilégios de exportação a ele.
8. EUA:DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO:O Software é um "Item Comercial", de acordo com a definição do termo no 48 CFR 2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, segundo a utilização de tais termos no 48 CFR 12.212 ou no 48 CFR 227.7202, conforme aplicável. De acordo com o 48 CFR 12.212 ou o 48 CFR 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para os Usuários Finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Itens Comerciais; e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros Usuários Finais, de acordo com os termos e as condições do presente contrato.
9. SEM GARANTIA: O USO DO SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SOB RISCO DO USUÁRIO FINAL. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMART E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO-VIOLAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRODUTO SMART E QUALQUER UM DE SEUS COMPONENTES, E À PRESTAÇÃO OU NÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE.A SMART NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ CONTÍNUA E SEM DEFEITOS.ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE AO USUÁRIO FINAL DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O USUÁRIO FINAL PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE PODERÃO VARIAR DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, A SMART, SEUS FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, EXEMPLAR, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS A QUALQUER PESSOA OU PROPRIEDADE, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, DANOS POR FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUINDO BOA FÉ, CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RESULTANTES DO USO OU DA INABILIDADE DE USO DO PRODUTO SMART, DO SOFTWARE, QUALQUER DE SEUS COMPONENTES, DO FORNECIMENTO OU INABILIDADE EM FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJA COM BASE EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DANO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE A SMART, QUALQUER FORNECEDOR OU LICENCIANTE TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO USUÁRIO FINAL.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SMART E O SEU EXCLUSIVO RECURSO SOB ESTA LICENÇA NÃO DEVERÃO EXCEDER A QUANTIA DE DEZ DÓLARES CANADENSES.
12. FORNECEDORES E LICENCIADOS DA SMART:QUALQUER DESOBRIGAÇÃO, ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU DANOS DA SMART DE ACORDO COM ESTA LICENÇA DEVERÁ SER ESCRITA E REGIDA, EM BENEFÍCIO DA SMART, BEM COMO DE SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATANTES E, SEM LIMITAR QUAISQUER OUTRAS DEFESAS QUE TAIS FORNECEDORES, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATANTES POSSAM TER, O USUÁRIO FINAL CONCORDA EM ISENTAR TAIS PARTES DE RESPONSABILIDADES OU DANOS DE ACORDO COM TAL DESOBRIGAÇÃO, ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU DANOS, NA EXTENSÃO EM QUE TAIS DISPOSIÇÕES SE APLICAM À SMART.
13. GERAL:
13.1 Confidencialidade.O Usuário Final reconhece que o Software incorpora informações confidenciais da SMART e/ou de seus fornecedores e licenciadores. Conforme tiver acesso a tais informações, o Usuário Final concorda em empregá-las apenas para o uso autorizado do Produto SMART.O Usuário Final também concorda em não divulgar tais informações confidenciais para terceiros e em ter, para fins de confidencialidade, pelo menos o mesmo cuidado ao manter o sigilo de suas próprias informações confidenciais.O software licenciado nesta Licença também deverá ser considerado informações confidenciais e, exceto conforme especificamente permitido neste documento, não deve ser divulgado a terceiros.
13.2 Injunção.O Usuário Final reconhece que, no caso de violação de qualquer disposição desta Licença por parte do Usuário Final, a SMART não terá recurso adequado em dinheiro ou danos.A SMART deverá, portanto, ser autorizada a obter uma injunção contra tal quebra em qualquer tribunal da jurisdição competente, imediatamente e mediante solicitação, sem constituição de uma garantia.O direito de a SMART obter uma injunção não deve limitar seu direito de buscar novos recursos.
13.3 Cessão.O Usuário Final não pode atribuir esta Licença ou nenhum dos direitos do Usuário Final contidos aqui (por lei ou de qualquer outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da SMART, que pode ser recusado sem razões prévias. Para esta seção, uma cessão ou transferência incluirá qualquer modificação feita na porcentagem de propriedade ou controle do Usuário Final, incluindo fusão ou outra transferência de votação acionária.A SMART poderá ceder esta Licença sem o consentimento do Usuário Final. Sujeito aos itens acima, esta Licença deve ser vinculada e adequada ao benefício das partes, bem como de seus respectivos representantes legais, sucessores e cessões permitidas.
13.4 Emenda.Nenhuma modificação desta Licença deve estar vinculada, a não ser que seja por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual a execução da modificação é procurada.
13.5 Idioma. Qualquer tradução desta Licença será feita de acordo com as exigências locais e, no caso de uma divergência entre as versões em inglês e diferente do inglês, prevalecerá a versão em inglês desta Licença.
13.6 Legislação Reguladora.Esta Licença é regida pelas leis da Província de Alberta, Canadá. Também na extensão permitida pela legislação aplicável, as partes concordam irrevogavelmente que qualquer litígio envolvendo esta Licença, o Software ou o Produto SMART deve ocorrer nos tribunais da Província de Alberta ou nos tribunais federais do Canadá, conforme o caso.O Usuário Final concorda em não reivindicar qualquer reclamação que não esteja sujeita à jurisdição de tais tribunais, cujo foro seja impróprio, inconveniente ou qualquer objeção, reclamação ou argumento semelhante. Esta Licença não deverá ser regida pela United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, cuja aplicação é expressamente excluída.
13.7 Licença integral. Esta Licença constitui o entendimento e o acordo integral entre as partes e prevalece sobre todas e quaisquer representações, negociações, documentos de condições, propostas, entendimentos e Licenças entre as partes a respeito do assunto desta Licença.Se qualquer disposição desta Licença for considerada inválida, o restante da mesma continuará em pleno vigor.
13.8 Renúncia. A falha de qualquer parte em exercer qualquer direito aqui mencionado não deve funcionar como uma renúncia do direito de tal parte em exercer esse direito ou qualquer outro no futuro.
13.9 Força Maior.A falha de uma das partes em cumprir suas obrigações estabelecidas neste documento não será considerada violação desta Licença se ocorrer em decorrência de incêndio, guerra, protestos sociais, atos de terrorismo, regulamentos do governo, ações da natureza ou outras causas além do controle razoável da parte que esteja reivindicando força maior.
13.10 Perguntas.Caso o Usuário Final tenha qualquer dúvida em relação a esta Licença, ou se desejar contatar a SMART por qualquer razão, deverá escrever para:
SMART Technologies Inc.
1207 - 11th Avenue S.W., Suite 300
CALGARY, AB CANADA T3C 0M5
13.11. Avisos. Qualquer notificação nos termos do presente deve ser enviada por escrito para o endereço comercial da outra parte ou para tal outra parte e endereço conforme designado por escrito pela parte. Avisos direcionados à SMART devem ser enviados como "Attention: Legal Department" (Atenção: Departamento Jurídico).
13.12. Publicidade.Devido à(s) licença(s) concedida(s) aqui, a SMART pode (a) identificar o Usuário Final na lista publicada de Usuários Finais da SMART, (b) emitir publicações anunciando os detalhes gerais da compra pelo Usuário Final de Produtos SMART (mas não apresentando as taxas ou cotações do Usuário Final sem a aprovação prévia do Usuário Final), e (c) descrever o uso correto pelo Usuário Final do Software e Produto SMART (conforme aplicável) em artigos publicados. Mediante solicitação, o Usuário Final pode rever tais materiais antes da publicação.
13.13. Sobrevivência. As obrigações são estabelecidas nas Seções 2.2(g), 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13.2 e 13.6.
