Contrato de Licença de Usuário Final do Software SMART Audio™ 1.0
para uso com o Sistema SMART Audio
Última revisão: 21 de março de 2011
Antes de utilizar o software, leia atentamente este contrato de licença de usuário final de software (“Licença”). Ao instalar o Software, você concorda em se sujeitar aos termos e às condições desta Licença. Caso não concorde com os termos desta Licença, não utilize o Software. As Organizações Licenciadas, (incluindo seus administradores ou outros representantes) que aceitaram esta Licença em nome de Usuários Finais estão obrigando a Organização Licenciada a assegurar que cada Usuário Final obedeça aos termos, condições, limitações e requisitos definidos nesta Licença.
1. DEFINIÇÕES:
1.1 "Documentação" significa os manuais de propriedade da SMART, ou de seus licenciados e os documentos de instrução para o Software, seja em formato impresso ou eletrônico.
1.2 "Usuário Final" significa um individuo ou um entidade, como alternativa, referido como "você" ou "sua", que Usa este Software, e inclui a Organização do Licenciado que obteve a(s) licença(s) do Software em nome de seus usuários dentro do Local.
1.3 "Organização Licenciada" significa a entidade (ou indivíduo, se aquisição individual) que adquiriu as licenças do Software em seu próprio nome e em nome de seus Usuários Finais.
1.4 "Local" significa o edifício no qual o sistema SMART Audio (isto é, o sistema de auto-falantes nomeado sistema SMART Audio) associado à licença do Software está localizado fisicamente.
1.5 "Software" significa a versão atual do software SMART Audio 1.0 (para uso com o sistema SMART Audio), que inclui o software de configuração do SMART Audio e os pacotes de instalador relacionados, e todo e qualquer componente do mesmo consistindo de programa(s) de computador na forma de código de objeto (incluindo toda e qualquer atualização, versão, banco de dados e aprimoramentos, sujeitos à Seção 5 abaixo) fornecidos ao Usuário Final e quaisquer cópias relativas a esta licença. Software também incluirá software de terceiros e a Documentação fornecida ao Usuário Final pela SMART, seja ou não o software instalado separadamente.
1,6 "Usar" significa instalar, carregar, executar, acessar, empregar, utilizar, armazenar ou exibir o Software direta ou indiretamente.
2. CONCESSÃO DA LICENÇA:
2.1 Geral.Esta Licença é um acordo legal entre o Usuário Final e a SMART para Uso do Software. O Software está protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados relativos à propriedade intelectual.Os direitos concedidos nesta Licença se limitam aos direitos de propriedade intelectual da SMART e de seus licenciadores no Software e não incluem nenhuma outra patente ou direito de propriedade intelectual. O Usuário Final reconhece e concorda que a SMART está concedendo uma licença (ou sub-licença de acordo com seus direitos de re-distribuição) para o Software de acordo com a Cláusula 2.2 e não uma atribuição do Software e que tal licença esteja sujeita aos termos e condições deste Contrato de Licença. O Usuário Final deve ser o proprietário da mídia em que o Software é gravado, mas a SMART e/ou o(s) licenciante(s) da SMART mantêm a propriedade do Software em si. Os termos desta Licença regerão as atualizações de software fornecidas pela SMART (incluindo por meio da redistribuição de seus licenciadores) que substituem e/ou complementam o Software original, a menos que tal atualização seja acompanhada por uma licença separada; nesse caso, os termos dessa licença regerão.
2.2 Concessão de licença. Considerando que a Organização do Licenciado possui um sistema SMART Audio localizado fisicamente no Local, a SMART concede e o Usuário Final aceita uma licença não exclusiva, intransferível (ou sub-licença, por meio dos direitos de redistribuição da SMART pelos seus licenciados) para Usar o Software com o sistema SMART Audio, sujeito às seguintes limitações:
(a) Restrições de Licença. O Usuário Final pode Usar o Software em um número razoável de computadores no Local. Esta Licença não concede uma versão de teste do Software;
(b) Cópias. O Usuário Final pode fazer uma cópia do Software no formato legível por máquina apenas para backup, desde que essa cópia inclua todos os avisos de marca comercial, direitos autorais ou outros avisos de propriedade contidos na mídia original. O Usuário Final pode copiar a Documentação apenas para objetivos internos.
(c) Modificações e aprimoramentos do Usuário Final. Sujeito à subseção (h) abaixo, o Usuário Final não pode modificar, aprimorar, adaptar, variar o Software, nem criar trabalhos derivativos com base no Software, nem mesclar ou separar o Software ou qualquer componente deste sem a permissão prévia por escrito da SMART;
(d) Proibição contra Engenharia Reversa.Sujeito à subseção (h) abaixo, o Usuário Final não pode efetuar engenharia reversa, compilação reversa, tradução, descompilação, desmontagem ou de qualquer outro modo tentar obter o código fonte (ou as idéias, os algoritmos, a estrutura ou a organização subjacentes) do Software, ou de qualquer componente deste, para qualquer propósito, inclusive para o de descobrir qualquer aspecto da tecnologia inerente a esse Software. O Usuário Final pode desempenhar tais atividades desde que estejam limitadas a um mínimo necessário para o propósito de obter a interoperabilidade de outros programas de computador desenvolvidos independentemente e somente na extensão mínima em que tal atividade seja estrita e expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante as limitações precedentes;
(e) Transferência.Não é permitido ao Usuário Final o aluguel, arrendamento, empréstimo, sublicenciamento, distribuição ou fornecimento do Software ou de qualquer de seus componentes para terceiros;
(f) Leis Aplicáveis.O Usuário Final deve obedecer a todas as leis aplicáveis relativas ao uso do Software e de qualquer componente do mesmo;
(g) Avisos de Propriedade.O Usuário final deverá manter todos os avisos de marcas comerciais, direitos autorais e outros avisos de propriedade em todas as cópias do Software;
(h) Acesso a programas de terceiros. O Software pode incluir e/ou ser acompanhado de programas e conteúdo de software de terceiros (coletivamente, “Componentes de Terceiros”) que lhes possam exigir um contrato de licença de usuário final separado. Alguns desses contratos podem ser fornecidos para sua análise no momento da instalação inicial ou em atualizações subsequentes do Software. Nenhum dos direitos descritos nesta licença se aplica a tais Componentes de Terceiros se acompanhados por um contrato de licença de usuário final separado.Alguns dos Componentes de Terceiros foram disponibilizados de acordo com os termos de suas respectivas licenças (referidos na guia Propriedade Intelectual da janela Sobre), os quais podem ser diferentes dos contidos nesta Licença ou adicionais a estes. A ACEITAÇÃO DESTA LICENÇA TAMBÉM CONFIRMA A ACEITAÇÃO DO USUÁRIO FINAL AOS TERMOS DA LICENÇA DE TERCEIROS. A SMART não endossa nem promove nenhum produto ou serviço fornecido por terceiros oferecendo os Componentes de Terceiros. Você confirma que é de sua responsabilidade ler, aceitar e obedecer aos termos e condições de todos esses contratos de licença de tal Componente de Terceiros;
(i) Direitos autorais relativos ao conteúdo. A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo que pode ser incorporado pelo uso de produtos SMART (incluindo o Software) são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e poderão estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis. Esta Licença não lhe concede direitos de usar tal conteúdo.Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados à SMART e seus licenciadores; e
(j) Produtos necessários. Para que os Usuários Finais possam usar o Software, a Organização do Licenciado ou Usuário Final deve:
i. obtê-lo e usá-lo com um sistema de alto-falantes SMART Audio, e
ii. instalar os Drivers de Exar UART (da Exar Corporation) fornecidos no pacote de instalação que acompanha o Software.
2.3 Uso Adequado do Software.O Usuário Final concorda que a integridade contínua do Software e o desempenho da SMART de suas obrigações descritas nesta Licença dependem do uso e da manutenção corretos do Software pelo Usuário Final. O uso e a manutenção adequados significam que o Usuário final:
(a) instalar todas as atualizações e versões disponibilizadas pela SMART;
(b) usará o Software de acordo com a Documentação fornecida pela SMART e com os termos e as condições desta Licença; e
(c) seguirá as instruções da SMART para instalar novas versões e corrigir e evitar erros e correções no Software.
3. ENTREGA E INSTALAÇÃO:
3.1 Entrega.O Software será entregue com o ponto de fabricação da SMART F.C.A. (Incoterms 2000). O Usuário Final deve baixar o Software ou, a SMART pode como opção, disponibilizar o Software para o Usuário Final oferecendo ao Usuário Final um CD-ROM do Software, e o Usuário Final compreende e concorda que ele deve ser responsável pela instalação do Software.
3.2 Aceitação.O Usuário Final concorda que o Software será considerado entregue e aceito no momento em que for recebido.
4. SERVIÇOS DE SUPORTE.A menos que seja especificado de outra forma por escrito pela SMART, a SMART não estará obrigada a prestar quaisquer serviços de suporte para qualquer parte do Software. Não obstante o anterior, a SMART poderá fornecer ao Usuário Final, a seu critério, serviços de suporte ("Serviços de Suporte") relacionados ao Software. Os Serviços de Suporte, se disponíveis, se limitam à versão atual do Software (incluindo pacotes de serviços ou versões menos importantes) e à versão imediatamente precedente. O uso dos Serviços de Suporte, se disponíveis, é determinado pelas políticas e pelos programas da SMART descritos na Documentação e/ou em outros materiais fornecidos pela SMART e conforme as modificações ocasionais efetuadas pela SMART. Qualquer software ou firmware complementar fornecido ao Usuário Final como parte dos Serviços de Suporte deve ser considerado parte do Software, estando sujeito aos termos desta Licença.
5. SUBSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE.A SMART se reserva o direito de substituir, modificar ou atualizar o Software, ou qualquer componente do mesmo, a qualquer momento, oferecendo ao Usuário Final, mediante o pagamento das devidas taxas, uma atualização, uma versão modificada ou uma versão substituta do Software, ou de qualquer um de seus componentes.Qualquer modificação, substituição ou atualização do Software, ou de qualquer componente deste, oferecida pela SMART ao Usuário Final deve ser considerada parte do Software e está sujeita aos termos desta Licença.No caso de a SMART oferecer uma atualização, uma versão substituta ou uma versão modificada do Software (a) o uso contínuo do Software pelo Usuário Final será limitado à aceitação pelo mesmo dessa atualização, versão substituta ou versão modificada do Software e de qualquer contrato de licença de Usuário Final substituto concomitante e (b), no caso da substituição, modificação ou atualização do Software, a utilização de todas as versões anteriores do Software por parte do Usuário Final será rescindida.
6. RESCISÃO:Esta Licença tem efeito até a rescisão. O Usuário Final pode rescindir esta Licença a qualquer momento, descontinuando o Uso do Software e destruindo todas as cópias do Software que estiverem sob a sua posse. Sem prejudicar quaisquer outros direitos, a SMART poderá rescindir esta Licença se o Usuário Final não venha a cumprir os termos e as condições desta Licença.Neste caso, o Usuário Final deverá interromper imediatamente o uso do Software, destruir todas as cópias e componentes deste, devolver ou destruir toda a Documentação que estiver sob sua posse e, mediante solicitação, fornecer uma declaração juramentada certificando o cumprimento dos itens acima.Com a rescisão por qualquer motivo que seja, o Usuário Final deverá desinstalar o Software e deverá fazê-lo de acordo com a instrução fornecida pela SMART nessa época ou de forma periódica.
7. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO:O Usuário Final concorda em não exportar nem reexportar o Software, qualquer um de seus componentes ou qualquer processo ou serviço que seja produto direto do Software (coletivamente denominados "Componentes Restritos") para qualquer país, pessoa física ou jurídica, de acordo com as restrições de exportação do Canadá ou dos Estados Unidos. O Usuário Final concorda especificamente em não exportar ou reexportar quaisquer dos Componentes Restritos (i) a qualquer país para o qual o Canadá ou os EUA tenha embargado ou restringido a exportação de produtos ou serviços ou para qualquer autoridade nacional de tal país, independente da localização, que pretenda transmitir ou transportar os Componentes Restritos de volta a tal país (ii) para qualquer pessoa ou entidade que o Usuário Final conheça ou tenha motivos para saber que utilizará os Componentes Restritos na criação, no desenvolvimento, na produção ou na operação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou míssil de uso final ou treinamento relacionado a este documento ou (iii) para qualquer pessoa ou entidade que esteja proibida de participar de transações de exportação no Canadá ou nos EUA por qualquer autoridade do governo do Canadá ou dos EUA. O Usuário Final declara e garante que nenhuma autoridade do governo canadense ou norte-americano tenha suspendido, revogado ou negado privilégios de exportação a ele.
8. EUA:DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO:O Software é um "Item Comercial", de acordo com a definição do termo no 48 CFR 2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, segundo a utilização de tais termos no 48 CFR 12.212 ou no 48 CFR 227.7202, conforme aplicável. De acordo com o 48 CFR 12.212 ou o 48 CFR 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para os Usuários Finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Itens Comerciais; e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros Usuários Finais, de acordo com os termos e as condições do presente contrato.
9. SEM GARANTIA: O USO DO SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SOB RISCO DO USUÁRIO FINAL. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMART E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO-VIOLAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRODUTO SMART E QUALQUER UM DE SEUS COMPONENTES, E À PRESTAÇÃO OU NÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE.A SMART NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ CONTÍNUA E SEM DEFEITOS.ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE AO USUÁRIO FINAL DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O USUÁRIO FINAL PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE PODERÃO VARIAR DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, A SMART, SEUS FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, EXEMPLAR, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS A QUALQUER PESSOA OU PROPRIEDADE, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, DANOS POR FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUINDO BOA FÉ, CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RESULTANTES DO USO OU DA INABILIDADE DE USO DO SOFTWARE OU QUALQUER DE SEUS COMPONENTES, DO FORNECIMENTO OU INABILIDADE EM FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJA COM BASE EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DANO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE A SMART, QUALQUER FORNECEDOR OU LICENCIANTE TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO USUÁRIO FINAL.A ORGANIZAÇÃO DO LICENCIADO RECONHECE QUE É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES INSERIDAS, ARMAZENADAS OU PROCESSADAS POR MEIO DO SOFTWARE.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SMART E O SEU EXCLUSIVO RECURSO SOB ESTA LICENÇA NÃO DEVERÃO EXCEDER A QUANTIA DE DEZ DÓLARES CANADENSES.
12. FORNECEDORES E LICENCIADOS DA SMART:QUALQUER DESOBRIGAÇÃO, ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU DANOS DA SMART DE ACORDO COM ESTA LICENÇA DEVERÁ SER ESCRITA E REGIDA, EM BENEFÍCIO DA SMART, BEM COMO DE SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATANTES E, SEM LIMITAR QUAISQUER OUTRAS DEFESAS QUE TAIS FORNECEDORES, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATANTES POSSAM TER, O USUÁRIO FINAL CONCORDA EM ISENTAR TAIS PARTES DE RESPONSABILIDADES OU DANOS DE ACORDO COM TAL DESOBRIGAÇÃO, ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU DANOS, NA EXTENSÃO EM QUE TAIS DISPOSIÇÕES SE APLICAM À SMART.
13. GERAL:
13.1 Confidencialidade.O Usuário Final reconhece que o Software incorpora informações confidenciais da SMART e/ou de seus fornecedores e licenciadores. Conforme tiver acesso a tais informações, o Usuário Final concorda em empregá-las apenas para o uso autorizado do Produto SMART.O Usuário Final também concorda em não divulgar tais informações confidenciais para terceiros e em ter, para fins de confidencialidade, pelo menos o mesmo cuidado ao manter o sigilo de suas próprias informações confidenciais.O software licenciado nesta Licença também deverá ser considerado informações confidenciais e, exceto conforme especificamente permitido neste documento, não deve ser divulgado a terceiros.
13.2 Injunção.O Usuário Final reconhece que, no caso de violação de qualquer disposição desta Licença por parte do Usuário Final, a SMART não terá recurso adequado em dinheiro ou danos.A SMART deverá, portanto, ser autorizada a obter uma injunção contra tal quebra em qualquer tribunal da jurisdição competente, imediatamente e mediante solicitação, sem constituição de uma garantia.O direito de a SMART obter uma injunção não deve limitar seu direito de buscar novos recursos.
13.3 Cessão.O Usuário Final não pode atribuir esta Licença ou nenhum dos direitos do Usuário Final contidos aqui (por lei ou de qualquer outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da SMART, que pode ser recusado sem razões prévias. Para esta seção, uma cessão ou transferência incluirá qualquer modificação feita na porcentagem de propriedade ou controle do Usuário Final, incluindo fusão ou outra transferência de votação acionária.A SMART poderá ceder esta Licença sem o consentimento do Usuário Final. Sujeito aos itens acima, esta Licença deve ser vinculada e adequada ao benefício das partes, bem como de seus respectivos representantes legais, sucessores e cessões permitidas.
13.4 Emenda.Nenhuma modificação desta Licença deve estar vinculada, a não ser que seja por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual a execução da modificação é procurada.
13.5 Idioma. A organização do licenciado concorda que a opção de idioma para esta Licença e para a documentação de implementação seja Inglês. Qualquer tradução desta Licença será feita de acordo com as exigências locais e, no caso de uma divergência entre as versões em inglês e diferente do inglês, prevalecerá a versão em inglês desta Licença.
13.6 Legislação Reguladora.Esta Licença é regida pelas leis da Província de Alberta, Canadá. Também na extensão permitida pela legislação aplicável, as partes concordam irrevogavelmente que qualquer litígio envolvendo esta Licença, o Software ou o Produto SMART deve ocorrer nos tribunais da Província de Alberta ou nos tribunais federais do Canadá, conforme o caso.O Usuário Final concorda em não reivindicar qualquer reclamação que não esteja sujeita à jurisdição de tais tribunais, cujo foro seja impróprio, inconveniente ou qualquer objeção, reclamação ou argumento semelhante. Esta Licença não deverá ser regida pela United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, cuja aplicação é expressamente excluída.
13.7 Licença integral. Esta Licença constitui o entendimento e o acordo integral entre as partes e prevalece sobre todas e quaisquer representações, negociações, documentos de condições, propostas, entendimentos e Licenças entre as partes a respeito do assunto desta Licença. Se qualquer disposição desta Licença for considerada inválida, o restante da mesma continuará em pleno vigor.
13.8 Renúncia. A falha de qualquer parte em exercer qualquer direito aqui mencionado não deve funcionar como uma renúncia do direito de tal parte em exercer esse direito ou qualquer outro no futuro.
13.9 Força Maior.A falha de uma das partes em cumprir suas obrigações estabelecidas neste documento não será considerada violação desta Licença se ocorrer em decorrência de incêndio, guerra, protestos sociais, atos de terrorismo, regulamentos do governo, ações da natureza ou outras causas além do controle razoável da parte que esteja reivindicando força maior.
13.10 Perguntas.Caso o Usuário Final tenha qualquer dúvida em relação a esta Licença, ou se desejar contatar a SMART por qualquer razão, deverá escrever para:
SMART Technologies ULC
3636 Research Road N.W.
CALGARY, AB CANADA T2L 1Y1
13.11 Feedback. O Usuário Final deve fornecer à SMART qualquer sugestão, comentário ou feedback (inclusive modificações ou sugestão e modificações a qualquer componente do Software ou do Produto SMART) com relação ao Software ou ao Produto SMART, a SMART tratará essas informações como não confidenciais e estará livre para usá-las para todo e qualquer propósito, sem qualquer compensação, reconhecimento ou outra obrigação de qualquer tipo com o Usuário Final.
13.12 Avisos.O Usuário Final pode notificar a SMART enviando um aviso para o endereço acima ou para outro endereço que a SMART tenha usado mais recentemente para notificar o Usuário Final. O aviso deve ser enviado "Att.Legal Department" (Departamento Jurídico). O aviso para o Usuário Final sobre atualizações do Software ou desta Licença (entre outros) pode ser fornecido pela SMART a) via e-mail ou endereço comercial do Usuário Final registrado ou via e-mail ou endereço comercial pelo qual o Usuário Final tenha notificado a SMART mais recentemente; ou b) por notificação no programa SMART Product Updater, acessível pela seleção de “Verificar Atualizações” na guia do menu “Ajuda”.
13.13 Publicidade.Em consideração parcial da(s) licença(s) concedidas por este documento, a SMART pode identificar o Usuário Final na lista publicada de Usuários Finais da SMART.
13.14 Sobrevivência. As obrigações apresentadas nas seções 2.2 (c), (d), (f), (h), (i), 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13.1, 13.2, 13.6, 13.11, 13.12, 13.13 e nesta 13.14 sobreviverão à rescisão desta Licença independentemente do motivo.
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