SMART Technologies ULC
Contrato de Licença de Usuário Final para SMART Meeting Pro™,
Softwares SMART Meeting Pro Premium e SMART GoWire™

Última revisão:24.06.11

Antes de utilizar o software, leia atentamente todo este contrato de licença de usuário final de software (“Licença”). Esta licença contém cláusulas relativas à limitação de direitos de usuário e responsabilidades da SMART que se aplicam ao seu uso do Software. Ao instalar o Software, você concorda em se sujeitar aos termos e condições desta Licença. Caso não concorde com os termos desta Licença, não utilize o Software.

Esta Licença é um contrato legal entre o "Usuário Final" (seja um indivíduo ou uma entidade) e a SMART Technologies ULC e suas afiliadas e subsidiárias ("SMART") para Uso do Software. Organizações Licenciadas, (incluindo seus administradores ou outros representantes) que aceitaram esta Licença em nome de Usuários Finais estão obrigando a Organização Licenciada a assegurar que cada Usuário Final obedeça aos termos, condições, limitações e requisitos definidos nesta Licença. Você garante ter autoridade para aceitar os termos desta Licença na Organização do Licenciado e, se aplicável, em nome de outros Usuários Finais.

1. DEFINIÇÕES:
1. "Computador" significa um computador pessoal (seja laptop ou desktop), independentemente do sistema operacional em que esteja sendo executado. Um Computador pode possuir recursos de ativação por toque ou por caneta, desde que o Computador não seja destinado a uso pessoal em vez de ser um visor para várias pessoas além de não estar conectado ou conectado (incluindo sem fio) a um Produto sem Licença. Um Computador ligado ou conectado a um Produto Sem Licença deve constituir e ser considerado um Produto Sem Licença.
2. "Dispositivo de Exibição" significa uma estrutura de visor, sobreposição, outro monitor, tela ou outro dispositivo que seja capaz de exibir os resultados e a mídia entregue pelo Software, incluindo Produtos Licenciados conforme aplicável, excluindo Produtos Sem Licença.
3. "Documentação" significa os manuais de proprietário e documentos de instrução da SMART Technologies ULC (SMART) do Software, seja em papel ou formulário eletrônico
4. "Usuário Final" (alternativamente chamado de "você") significa a Organização Licenciada e, onde aplicável, qualquer funcionário e consultor que Use o Software e, no caso do software SMART GoWire™, outros membros interessados com permissão concedida pela Organização do Licenciado para Usar tal Software.
5. "Produto Licenciado" significa cada produto SMART aplicável que inclui em seu preço, é fornecido com ou foi projetado para operar com o Software aplicável, limitado:(a) ao quadro interativo SMART Board™ (séries 600 e 800); (b) aos monitores planos integrados da SMART; (c) ao visor interativo com caneta SMART Podium™ (séries ID422w, DT770, ID350, ID370, SP518 e SP524); d) à sobreposição do visor interativo SMART Board (série 400); e/ou (e) a outro produto SMART introduzido pela SMART de tempos em tempos e identificado pela SMART como um Produto Licenciado para o Software.
6. "Organização do Licenciado" significa a entidade (ou indivíduo, se aquisição individual) que adquiriu o Produto Licenciado e esta Licença associada em seu próprio nome e, quando aplicável, em nome de seus Usuários Finais.
7. "Manutenção" significa acesso a atualizações lançadas comercialmente (significando novas versões e releases do Software que contenham aprimoramentos à funcionalidade ou aos recursos do Software) e reparos de erros, pacotes de serviço e atualizações (significando o Software para o qual a SMART forneceu reparos ou revisões menores para corrigir erros ou defeitos na operação existente do Software de acordo com as especificações publicadas), para a licença específica do Software associado ao programa de Manutenção ou oferecido com ele, em todos os casos limitado ao que a SMART geralmente disponibiliza aos seus clientes de Manutenção sem encargos adicionais. A Manutenção exclui especificamente serviços relacionados a vírus de computador ou conflitos que envolvam software não instalado ou introduzido pela SMART. A Manutenção exclui também complementos, plug-ins, personalizações, novos aplicativos, módulos ou outros softwares que geral e regularmente não estejam disponíveis para usuários do Software sem taxa adicional, mas disponibilizados separadamente pela SMART.
8. "Sala" significa um espaço de reunião em um único local físico que contém um Computador e um ou mais Dispositivos de Exibição, estando estes Dispositivos de Exibição conectados ao mesmo Computador.
9. "Software" significa a versão atual dos seguintes softwares, drivers e firmwares proprietários fornecidos pela SMART, conforme aplicável:O software e firmware proprietário SMART Meeting Pro™, incluindo as várias edições do Software disponibilizadas pela SMART de tempos em tempos (como os softwares de conferências SMART Meeting Pro, SMART Meeting Pro Premium - Simples e SMART Meeting Pro Premium - Multi), e a versão SMART GoWire do SMART Meeting Pro e do SMART Meeting Pro Premium, cada uma consistindo em programa(s) de computador em forma de código de objeto (incluindo toda e qualquer atualização, versão, banco de dados e aprimoramento) fornecido(s) ao Usuário Final e quaisquer cópias relativas a esta Licença. Os softwares SMART Meeting Pro Premium e SMART GoWire Meeting Pro Premium podem conter partes do software de conferências SMART Bridgit™ para o qual uma licença de servidor à parte é necessária para ativação e Uso. Software também incluirá software de terceiros e a Documentação entregue ao Usuário Final pela SMART. O Software pode estar contido ou instalado nos Produtos Licenciados, ser baixado do site da SMART ou do CD fornecido pela SMART ou instalado em um USB fornecido pela SMART ou, no caso de edições SMART GoWire do Software, no cabo de início automático SMART GoWire.
10. "Produto Sem Licença" significa: (a) qualquer dispositivo interativo ativado por toque ou por caneta fornecido por uma empresa que não seja a SMART, incluindo, entre outros:quadros brancos, dispositivos de digitalização de tela, sobreposições, monitores ou projetores; e (b) qualquer produto fornecido pela SMART que não seja um Produto Sem Licença.
11. "Usar" (ou "Usado" e variantes) significa instalar, carregar, executar, acessar, empregar, utilizar, armazenar ou exibir direta ou indiretamente o Software.

2. CONCESSÃO DA LICENÇA:
2.1 Geral. Esta Licença é um acordo legal entre o Usuário Final (seja um indivíduo ou a Organização do Licenciado) e a SMART Technologies ULC para Uso do Software. Caso o administrador de sistemas ou técnico, ou outro representante da Organização do Licenciado, esteja aceitando estes termos em nome de todos os Usuário Finais de destino da organização do Licenciado, é responsabilidade dessa Organização do Licenciado assegurar que os termos desta Licença sejam entendidos e cumpridos por cada Usuário Final. O Software está protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados relativos à propriedade intelectual. Os direitos concedidos nesta Licença se limitam aos direitos de propriedade intelectual da SMART e de seus licenciadores no Software e não incluem nenhuma outra patente ou direito de propriedade intelectual. O Software é licenciado, e não vendido, e está sujeito aos termos e às restrições desta Licença. Caso o Software seja fornecido pela SMART ao Usuário final em CD, DVD, USB ou outra forma de mídia física, a Organização licenciada ou, quando aplicável, o Usuário final, tem propriedade sobre a mídia na qual o Software é gravado, mas a SMART e/ou seus licenciadores mantêm a propriedade do Software propriamente dito. Os termos desta Licença regerão quaisquer upgrades de software, atualizações ou revisões fornecidas pela SMART (incluindo as que forem feitas através de um programa de Manutenção) que substituam e/ou suplementem o Software original, a menos que tal atualização, upgrade ou revisão venha acompanhada de uma licença à parte, caso em que os termos dessa licença regerão o Uso do Software.
2.2 Concessão de licença. Para cada aplicativo de software licenciado e pago pela Organização do Licenciado, baseado no tipo de licença adquirida, a SMART concede e o Usuário Final aceita uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável para Usar a edição aplicável do Software em tais Computadores, Produto Licenciado e Dispositivos de Exibição conforme estabelecido a seguir, de acordo com os seguintes termos e condições:

(a) Para o software SMART Meeting Pro:
Para cada licença adquirida e paga pelo Usuário Final, este poderá Usar o Software em um Produto Licenciado e em um Computador (que opere em sistema operacional Windows). O Usuário Final também poderá exibir o Software em Dispositivos de Exibição associados ou conectados na mesma Sala do Produto Licenciado e do Computador.

(b) Para o software SMART Meeting Pro Premium - Simples:
Para cada licença adquirida e paga pelo Usuário Final, este poderá Usar o Software em um Produto Licenciado e em um Computador (que opere em sistema operacional Windows). O Usuário Final também poderá exibir o Software em Dispositivos de Exibição associados ou conectados na mesma Sala do Produto Licenciado e do Computador.

(c) Para o software SMART Meeting Pro Premium – Multi:
Para cada licença adquirida e paga pelo Usuário Final, este poderá Usar o Software em um Computador (que opere em um sistema operacional Windows) e em até 16 Produtos Licenciados conforme concedido na opção de licença aplicável escolhida e paga pelo Usuário Final vinculado a tal Computador, todos dentro de uma única Sala. O Usuário Final também poderá exibir o Software em Dispositivos de Exibição associados ou conectados na mesma Sala como Produtos Licenciados e Computador.

(d) Para os softwares SMART GoWire Meeting Pro e SMART GoWire Meeting Pro Premium:
Para cada licença adquirida e paga pelo Usuário Final, este poderá Usar o Software em um Computador (que opere em um sistema operacional Windows) ligado ou conectado a um Produto Licenciado (inclusive por rede sem fio). O Software pode ser usado em Computadores e Produtos Licenciados que não estejam restritos a uma única Sala, desde que nunca mais de um Computador e Produto Licenciado de cada vez e desde que o Computador e o Produtos Licenciado no qual o Software esteja sendo Usado em determinado momento estejam na mesma Sala.

(e) Para todos os softwares:
Exceto nas versões SMART GoWire do Software, a menos que acordado de outra forma por escrito pela SMART, o Usuário Final só poderá Usar o Software em computadores de propriedade e controle do Usuário Final. Para fins de suporte e até o máximo de quatro vezes durante o curso de vida do Software (exceto nas versões SMART GoWire para as quais o número de transferências deverá ser ilimitado), o Software poderá ser transferido do computador de um Usuário Final para o computador de outro Usuário Final. No entanto, você deverá desativar o Software do computador original e reativá-lo no novo computador toda vez que ocorrer uma transferência. O Usuário Final reconhece que, para habilitar os recursos de colaboração da funcionalidade do Software Meeting Pro Premium (capacidade de conectar os usuários do Software a usuários e Dispositivos de Exibição em locais próximos e remotos fora da Sala), o Usuário Final precisará adquirir separadamente licenças de servidor e/ou de usuário do software de conferência SMART Bridgit, o qual estará sujeito às licenças de usuário final aplicáveis. O Usuário Final reconhece ainda que, para ativar o uso do recurso de gestos no 'Modo de área de trabalho' (em oposição ao 'Modo de quadro'), o Usuário Final precisará adquirir separadamente uma licença para o software Microsoft® Windows 7, o qual estará sujeito a essa licença de usuário final;

(f) Versões de avaliação. Em relação às concessões de licença dispostas acima:o Usuário Final pode Usar uma cópia da versão de avaliação do Software aplicável (i) pelo tempo especificado na cópia de tal Software ou no site de download de tal Software e, se nenhuma data for especificada, o mais rápido:até 30 (trinta) dias da data de aceitação desta Licença pelo Usuário Final ou do Uso do Software pelo Usuário Final; e (ii) de acordo com as concessões de licença acima mencionadas na Seção 2.2 (a) a (d), inclusive durante o período de avaliação, incluindo as limitações relativas ao Uso somente em Produtos Licenciados. A versão de avaliação do Software não é fornecida para quaisquer Produtos sem Licença e o Usuário Final não tem o direito de Usar a versão de avaliação do Software em Produtos sem Licença. AO USAR A VERSÃO DE AVALIAÇÃO DO SOFTWARE O USUÁRIO FINAL RECONHECE E CONCORDA QUE, APÓS O PERÍODO ESPECIFICADO NO SOFTWARE OU NOS MATERIAIS QUE O ACOMPANHAM, A LICENÇA DE AVALIAÇÃO DEVERÁ SER FINALIZADA E O SOFTWARE PODERÁ DESATIVAR O ACESSO E/OU USO CONTÍNUO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO AUTOMATICAMENTE E QUALQUER DADO OU CONTEÚDO QUE O USUÁRIO FINAL POSSA TER INSERIDO NO SOFTWARE A NÃO SER QUE O USUÁRIO COMPRE OPORTUNAMENTE UMA LICENÇA PARA A VERSÃO COMPLETA APROPRIADA DESSE SOFTWARE. Todos os outros termos desta Licença se aplicam ao Uso do Software para avaliação, incluindo, sem limitações, as restrições estabelecidas na Seção 2.3 a seguir. Ao final do período de avaliação, o Uso do Software pelo Usuário Final deverá ser encerrado. Se o Usuário Final optar por migrar da versão de avaliação do Software para a versão licenciada completa do Software usando o processo de aquisição de licença para desbloqueio dentro do Software (se aplicável) ou através de algum outro processo de aquisição de licença, o uso pelo Usuário Final da nova versão desbloqueada deverá estar de acordo com os termos e condições correspondentes desta Licença.

2.3 Outros Termos de Licença. A concessão da licença na Seção 2.2 está sujeita aos seguintes termos de licença adicionais:
(a) Cópias. O Usuário Final pode fazer uma cópia do Software no formato legível por máquina apenas para backup, desde que essa cópia inclua todos os avisos de marca comercial, direitos autorais ou outros avisos de propriedade contidos na mídia original. O Usuário Final pode copiar a Documentação apenas para objetivos pessoais. O Usuário Final não poderá distribuir cópias do Software nem de nenhum componente dele;
(b) Preservação de direitos. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados à SMART;
(c) Uso em Produtos Sem Licença. Caso o Usuário Final deseje Usar o Software com algum Produto Sem Licença, deverá obter previamente permissão por escrito da SMART para Usar tal Software em um Produto Sem Licença da SMART. A SMART se reserva o direito de recusar tal permissão. No caso dessa licença de Software independente ser permitida pela SMART, o Usuário Final precisa fornecer à SMART o número de série dos Produtos sem Licença para permitir que a SMART crie uma chave de licença para ser usada pelo Usuário Final para ativar a Licença de Software independente. Assim, a Licença de Software independente não é transferível e o Software não poderá ser Usado com quaisquer Produtos sem Licença a não ser aqueles para os quais um número de série tenha sido fornecido para a SMART pelo Usuário Final para a Licença de Software independente. O Usuário Final pode, além do Produto Sem Licença registrado na SMART, Usar a Licença do Software independente em um computador de propriedade e controle da Organização do Licenciado;
(d) Modificações e aprimoramentos do Usuário Final. O Usuário Final não pode modificar, aprimorar, adaptar, variar o Software, nem criar trabalhos derivativos com base no Software, nem mesclar ou separar o Software ou qualquer componente deste sem a permissão prévia por escrito da SMART;
(e) Proibição contra Engenharia Reversa. O Usuário Final não pode efetuar engenharia reversa, compilação reversa, tradução, descompilação, desmontagem ou de qualquer outro modo tentar obter o código fonte (ou as idéias, os algoritmos, a estrutura ou a organização subjacentes) do Software, ou de qualquer componente deste, para qualquer propósito, inclusive para o de descobrir qualquer aspecto da tecnologia inerente a esse Software. O Usuário Final pode desempenhar tais atividades desde que estejam limitadas a um mínimo necessário para o propósito de obter a interoperabilidade de outros programas de computador desenvolvidos independentemente e somente na extensão mínima em que tal atividade seja estrita e expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante as limitações precedentes;
(f) Transferência. A menos que expressamente permitido nesta Licença, o Usuário Final não poderá alugar, arrendar ou sublicenciar, distribuir ou fornecer o Software ou qualquer componente dele para qualquer outra parte. Essa restrição estende-se à chave de licença do produto que o Usuário Final recebe ou que a qual obteve acesso pela SMART para instalação ou ativação de Software. Esta restrição também se aplica à publicação de qualquer parte do Software em sites públicos;
(g) Leis Aplicáveis. O Usuário Final deve obedecer a todas as leis aplicáveis relativas ao uso do Software e de qualquer componente do mesmo;
(h) Avisos de Propriedade. O Usuário Final deve manter todas as marcas comerciais, avisos de direitos autorais e de outras propriedades em todas as cópias do Software;
(i) Acesso a programas de terceiros. O Software pode incluir e/ou ser acompanhado de programas e conteúdo de software de terceiros (coletivamente, “Componentes de Terceiros”) que possam exigir um contrato de licença de usuário final separado. Alguns desses contratos podem ser fornecidos para sua análise no momento da instalação inicial ou em atualizações subsequentes do Software. Nenhum dos direitos descritos nesta licença se aplica a tais Componentes de Terceiros. Alguns dos Componentes de Terceiros com base em freeware ou código aberto foram disponibilizados de acordo com os termos de suas respectivas licenças (referidos na guia Propriedade Intelectual da janela Sobre), os quais podem ser diferentes dos contidos nesta Licença ou adicionais a estes. A aceitação desta Licença também confirma a aceitação do Usuário Final de tais termos de licença para freeware ou código-fonte aberto. A SMART não endossa nem promove nenhum produto ou serviço fornecido por terceiros oferecendo os Componentes de Terceiros. O Software também pode conter e/ou ser acompanhado de utilitários e ferramentas de desenvolvimento da SMART, que podem estar sujeitos a contratos de licença separados. Você confirma que é de sua responsabilidade ler, aceitar e obedecer aos termos e condições de todos esses contratos de licença de utilitários e ferramentas de desenvolvimento da SMART e de tal Componente de Terceiros;
(j) Links para sites de terceiros. Links para sites de terceiros são fornecidos somente para 'fins informativos' e a SMART não se responsabiliza por nenhum conteúdo de terceiro fornecido por tais sites, incluindo, entre outras, informações relativas a produtos ou serviços;
(k) Direitos autorais relativos ao conteúdo. A titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo que pode ser incorporado pelo uso do Software ou de produtos SMART são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e poderão estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis. Esta Licença não lhe concede direitos de usar tal conteúdo;
(l) Dados de Uso do Software:Programa de Experiência do Cliente. O Usuário Final está ciente de que as informações de uso do produto por ele podem ser rastreadas pela SMART para fins de pesquisa e avaliação de usabilidade. Esse recurso pode ser autorizado ou não pelo Usuário Final individual ou pela Organização do Licenciado (através do administrador da Organização do Licenciado). Esse rastreio de uso não coleta informações pessoais (conforme definido no Personal Information Protection and Electronic Documents Act (Canadá)). É responsabilidade da Organização Licenciada garantir que a seleção padrão esteja consistente com suas políticas corporativas internas; e
(m) Organizações do Licenciado. As Organizações do Licenciado ou seus administradores que aceitam esta Licença em nome dos Usuários Finais reconhecem que a Organização do Licenciado é responsável por garantir que todos os Usuários Finais cumprirão os termos, condições, limitações e requisitos definidos nesta Licença. Os representantes (incluindo os Usuários Finais) que aceitam esta licença garantem ter autoridade para fazer isso, inclusive em nome da Organização do Licenciado.
2.4 Manutenção.
(4.a) A SMART oferece programas de manutenção em determinadas jurisdições. Nessas jurisdições onde são oferecidos programas de Manutenção, a Organização do Licenciado tem a obrigação de deixar o Software sob um programa de Manutenção por pelo menos um ano. A Organização do Licenciada pode optar por adquirir um programa de Manutenção mais longo, disponibilizado pela SMART de tempos em tempos, para essa licença do Software. Os programas de Manutenção e os serviços fornecidos como parte desses programas, se houver, poderão ser descritos ainda em políticas e programas separados contidos nos materiais fornecidos pela SMART, disponibilizados de tempos em tempos.

(4.b) O período de Manutenção é calculado a começar da data de aquisição da oferta de licença do Software associada ao programa de Manutenção ou incluída nele, e continua pelo período baseado na duração do programa de manutenção adquirido pela Organização do Licenciado (o "período de Manutenção").
(4.c) A Manutenção contínua, após o período inicial ou subsequente da Manutenção, pode ser adquirida separadamente e estará sujeita aos termos de qualquer contrato de programa de Manutenção adicional aplicável fornecido pela SMART nesse momento (se houver). Caso uma extensão ao período de Manutenção não seja obtida antes da expiração do período de Manutenção em vigor, o Usuário Final deverá trazer as taxas de Manutenção em atraso atualizadas para qualificação para a Manutenção contínua ou poderá adquirir uma atualização para a licença do Software aplicável (com a taxa de Manutenção necessária associada, se aplicável).
(4.d) No caso de licenças do Software adquiridas pela Organização do Licenciado antes de o programa de manutenção estar disponibilizado pela SMART na jurisdição aplicável, a SMART, pelo presente instrumento, concede um período de Manutenção inicial para cada licença do Software, cujo período de Manutenção tem início ao ser instalada esta versão do Software ou ao ser aceita esta Licença e continua até 31 de dezembro de 2012, sem taxa adicional. Após 31 de dezembro de 2012, as cláusulas da subseção 2.4(c) serão aplicadas, desde que um programa de Manutenção esteja disponível nessa jurisdição.
(4.e) A SMART se reserva o direito de encerrar ou modificar programas de Manutenção disponíveis a qualquer momento a seu critério exclusivo, desde que tais modificações não afetem os programas de Manutenção já solicitados pela Organização do Licenciado e aceitos pela SMART antes de tais modificações durante o período de Manutenção aplicável, exceto se mutuamente acordado pelas partes.
2.5 Uso apropriado do Software. O Usuário Final concorda que a integridade contínua do Software e o desempenho da SMART de suas obrigações descritas nesta Licença dependem do uso e da manutenção corretos do Software pelo Usuário Final. Uso e manutenção corretos significam que o Usuário Final irá:
(a) instalar todas as atualizações e versões disponibilizadas pela SMART;
(b) usará o Software de acordo com a Documentação fornecida pela SMART e com os termos e as condições desta Licença; e
(c) seguirá as instruções da SMART para instalar novas versões e corrigir e evitar erros e correções no Software.
3. ENTREGA E INSTALAÇÃO:
31 Entrega. Você pode fazer download do Software no site ou no CD da SMART ou instalá-lo no SMART USB. A não ser que o Software seja enviado com um produto SMART, o Software será entregue com o ponto de fabricação da SMART F.C.A. (Incoterms 2000). O Usuário Final entende e concorda que será o principal responsável pela instalação do Software.
32 Aceitação. O Usuário Final concorda que o Software será considerado entregue e aceito na ocasião do recebimento do Software e/ou do Produto Licenciado, se aplicável.

4. SERVIÇOS DE SUPORTE: Durante horário comercial regular, o suporte técnico poderá ser fornecido pela SMART sem encargos adicionais em caso de problemas de instalação que surjam durante a implantação inicial do Software. Todo suporte técnico relacionado ao Software além de sua implantação inicial ("Serviços de suporte) será fornecido pela SMART a critério dela e poderá estar sujeito a tarifa. O Usuário Final reconhece que a SMART se reserva o direito de impor taxas adicionais e/ou de limitar os Serviços de Suporte para o Software fornecido. Os Serviços de suporte, se houver, estão limitados à versão atual do Software e aos dois releases menores da versão (x.n a x.n-2). O uso dos Serviços de Suporte, se disponíveis, é determinado pelas políticas e pelos programas da SMART descritos na Documentação e/ou em outros materiais fornecidos pela SMART e conforme as modificações ocasionais efetuadas pela SMART. Qualquer software ou firmware complementar fornecido ao Usuário Final como parte dos Serviços de Suporte deve ser considerado parte do Software, estando sujeito aos termos desta Licença. Em todos os casos, o Usuário Final, e não a SMART, assume a responsabilidade (i) pela seleção do Software para atingir os resultados pretendidos; e (ii) pela instalação, pelo uso e pelos resultados obtidos com o Software. O Usuário Final reconhece que nenhum Serviço de Suporte será fornecido pela SMART para qualquer versão de avaliação do Software.

5. SUBSTITUIÇÃO, MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE: A SMART se reserva o direito de substituir, modificar ou atualizar o Software, ou qualquer componente dele, a qualquer momento, oferecendo ao Usuário final, mediante o pagamento das devidas taxas, uma atualização, uma versão modificada ou uma versão substituta do Software, ou de qualquer um de seus componentes. Não serão aplicados encargos adicionais durante o termo de qualquer período de Manutenção válido. Todo Software substituto ou modificado ou qualquer atualização do Software, ou de qualquer componente dele, oferecido ao Usuário Final pela SMART (seja mediante encargo adicional ou sem encargo adicional ou como parte da Manutenção) deve ser considerado parte do Software e está sujeito aos termos desta Licença, a menos que fornecido com uma licença à parte, caso em que os termos dessa licença subsequente deverão reger o Uso do Software. Se a SMART oferecer uma versão substituta ou modificada do Software ou uma atualização dele sem custos para o Usuário Final ou como parte da Manutenção: (a) o Uso continuado do Software pelo Usuário Final estará condicionado à aceitação pelo Usuário Final dessa versão substituta ou modificada do Software ou da atualização do Software e de qualquer contrato de licença de Usuário Final substituto que o acompanhe; e (b) no caso da substituição, modificação ou atualização do Software, o uso pelo Usuário Final de todas as versões anteriores do Software será encerrado.

6. RESCISÃO: Esta Licença tem efeito até a rescisão. O Usuário Final pode rescindir esta Licença a qualquer momento, descontinuando o Uso do Software e destruindo todas as cópias do Software que estiverem sob a sua posse. O final de um período de avaliação deve ser um evento de rescisão automático e, ao final de tal período, o Usuário Final deve descontinuar o Uso do Software e destruir todas as cópias do Software que estiverem sob sua posse. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a SMART pode rescindir esta Licença se, sob critério exclusivo dela, o Usuário Final deixar de cumprir seus termos e condições. Neste caso, o Usuário Final deverá interromper imediatamente o uso do Software, destruir todas as cópias e componentes deste, devolver ou destruir toda a Documentação que estiver sob sua posse e, mediante solicitação, fornecer uma declaração juramentada certificando o cumprimento dos itens acima.

7. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO: O Usuário Final concorda em não exportar nem reexportar o Software, qualquer um de seus componentes ou qualquer processo ou serviço que seja produto direto do Software (coletivamente denominados "Componentes Restritos") para qualquer país, pessoa física ou jurídica de acordo com as restrições de exportação do Canadá ou dos Estados Unidos. O Usuário Final concorda especificamente em não exportar ou reexportar os Componentes Restritos: (i) para nenhum país com que o Canadá ou os EUA tenham embargado ou restringido a exportação de mercadorias ou serviços ou para qualquer cidadão desse país, esteja onde estiver localizado; (ii) para qualquer pessoa ou entidade que o Usuário Final saiba ou tenha motivo para saber que utilizará os Componentes Restritos no design, no desenvolvimento, na produção ou na operação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou para uso final ou treinamento de mísseis relativo a essas atividades; ou (iii) para qualquer pessoa ou entidade que tenha sido proibida de participar de transações de exportação do Canadá ou dos EUA por qualquer autoridade do governo do Canadá ou dos EUA. O Usuário Final declara e garante que nenhuma autoridade do governo canadense ou norte-americano tenha suspendido, revogado ou negado privilégios de exportação a ele.

8. EUA:DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO: O Software é um "Item Comercial", de acordo com a definição do termo no 48 CFR 2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, segundo a utilização de tais termos no 48 CFR 12.212 ou no 48 CFR 227.7202, conforme aplicável. De acordo com o 48 CFR 12.212 ou o 48 CFR 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para os Usuários Finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Itens Comerciais; e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros Usuários Finais, de acordo com os termos e as condições do presente contrato.

9. GARANTIA LIMITADA: O Software deverá operar em concordância substancial com as especificações publicadas da SMART por um período de 90 (noventa) dias da data da compra da licença do Software pela Organização do Licenciado. De acordo com o que rege o programa de Manutenção, a Organização do Licenciado assume o custo total dos serviços necessários, do reparo ou da correção do Software. A única obrigação da SMART nesta garantia expressa será, por opção e a expensas da SMART: i) restituir o valor de compra pago pela Organização do Licenciado pelo produto de Software com defeito, que será devolvido à SMART com uma cópia do recibo aplicável; ou ii) substituir a mídia com defeito por software que esteja em conformidade substancial com as especificações aplicáveis publicadas pela SMART. A garantia do Software substituto valerá pelo restante do período de garantia original ou 30 (trinta) dias, o que durar mais. A SMART não garante que o Software, ou qualquer parte dele, funcione com qualquer Produto sem Licença da mesma maneira que funciona com o Produto Licenciado. EXCETO SE DEFINIDO DE FORMA DIFERENTE ACIMA, NESTA SEÇÃO SOBRE GARANTIA LIMITADA, O USO DO SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SOB RISCO DO USUÁRIO FINAL. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMART E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO-VIOLAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO PRODUTO LICENCIADO, AO SOFTWARE E A QUALQUER UM DE SEUS COMPONENTES, E À PRESTAÇÃO OU NÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE. A SMART NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ CONTÍNUA E SEM DEFEITOS. A SMART NÃO TESTA O SOFTWARE EM PRODUTOS RESTRITOS OU EM OUTROS PRODUTOS NÃO FORNECIDOS PELA SMART. O USUÁRIO FINAL ASSUME TODOS OS RISCOS DE QUE O SOFTWARE NÃO FUNCIONARÁ DE FORMA TOTAL OU APROPRIADA QUANDO USADO COM PRODUTOS RESTRITOS OU OUTROS PRODUTOS FORNECIDOS PELA SMART. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE AO USUÁRIO FINAL DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O USUÁRIO FINAL poderá ter outros direitos que podERÃO variar de uma jurisdição para outra.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS IMPREVISTOS: NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, A SMART, SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, EXEMPLAR, IMPREVISTO OU PUNITIVO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS A QUALQUER PESSOA OU PROPRIEDADE, DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, DANOS POR FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUINDO BOA FÉ, CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RESULTANTE DO USO OU DA INABILIDADE DE USO DO PRODUTO LICENCIADO OU OUTROS PRODUTOS SMART, DO SOFTWARE, QUALQUER DE SEUS COMPONENTES, DO FORNECIMENTO OU INABILIDADE EM FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJA COM BASE EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DANO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU OUTRA, AINDA QUE A SMART, QUALQUER FORNECEDOR OU LICENCIADOR TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO USUÁRIO FINAL.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SMART E O SEU EXCLUSIVO RECURSO SOB ESTA LICENÇA NÃO DEVERÃO EXCEDER A QUANTIA DE DEZ DÓLARES CANADENSES.

12. FORNECEDORES E LICENCIADOS DA SMART: QUALQUER DESOBRIGAÇÃO, ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU DANOS DA SMART DE ACORDO COM ESTA LICENÇA DEVERÁ SER ESCRITA E REGIDA, EM BENEFÍCIO DA SMART, BEM COMO DE SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATANTES E, SEM LIMITAR QUAISQUER OUTRAS DEFESAS QUE TAIS FORNECEDORES, LICENCIADORES, FUNCIONÁRIOS E CONTRATANTES POSSAM TER, O USUÁRIO FINAL CONCORDA EM ISENTAR TAIS PARTES DE RESPONSABILIDADES OU DANOS DE ACORDO COM TAL DESOBRIGAÇÃO, ISENÇÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU DANOS, NA EXTENSÃO EM QUE TAIS DISPOSIÇÕES SE APLICAM À SMART.

13. GERAL:
13.1 Confidencialidade. O Usuário Final reconhece que o Software incorpora informações confidenciais da SMART e/ou de seus fornecedores e licenciadores. Tendo acesso a tais informações, o Usuário Final concorda em empregá-las apenas para o Uso autorizado dos produtos Licenciados e do Software. O Usuário Final também concorda em não divulgar tais informações confidenciais para terceiros e em ter, para fins de confidencialidade, pelo menos o mesmo cuidado ao manter o sigilo de suas próprias informações confidenciais. O software licenciado nesta Licença também deverá ser considerado informações confidenciais e, exceto conforme especificamente permitido neste documento, não deve ser divulgado a terceiros.
13.2 Injunção. O Usuário Final reconhece que, no caso de violação de qualquer disposição desta Licença por parte do Usuário Final, a SMART não terá recurso adequado em dinheiro ou danos. A SMART deverá, portanto, ser autorizada a obter uma injunção contra tal quebra em qualquer tribunal da jurisdição competente, imediatamente e mediante solicitação, sem constituição de uma garantia. O direito de a SMART obter uma injunção não deve limitar seu direito de buscar novos recursos.
13.3 Cessão. O Usuário Final não pode atribuir esta Licença ou nenhum dos direitos do Usuário Final contidos aqui (por lei ou de qualquer outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da SMART, que pode ser recusado sem razões prévias. Para esta seção, uma cessão ou transferência incluirá qualquer modificação feita na porcentagem de propriedade ou controle do Usuário Final, incluindo fusão ou outra transferência de votação acionária. A SMART poderá ceder esta Licença sem o consentimento do Usuário Final. Sujeito aos itens acima, esta Licença deve ser vinculada e adequada ao benefício das partes, bem como de seus respectivos representantes legais, sucessores e cessões permitidas.
13.4 Emenda. Nenhuma modificação desta Licença deve estar vinculada, a não ser que seja por escrito e assinada por um representante autorizado da parte contra a qual a execução da modificação é procurada.
13.5 Idioma. Qualquer tradução desta Licença será feita de acordo com as exigências locais e, no caso de uma divergência entre as versões em inglês e diferente do inglês, prevalecerá a versão em inglês desta Licença.
13.6 Legislação Reguladora. Esta Licença é regida pelas leis da Província de Alberta, Canadá. Também na extensão permitida pela legislação aplicável, as partes concordam irrevogavelmente que qualquer litígio envolvendo esta Licença, o Software, um Produto Licenciado ou Sem Licença deve ocorrer nos tribunais da Província de Alberta ou nos tribunais federais do Canadá, conforme o caso. O Usuário Final concorda em não reivindicar qualquer reclamação que não esteja sujeita à jurisdição de tais tribunais, cujo foro seja impróprio, inconveniente ou qualquer objeção, reclamação ou argumento semelhante. Esta Licença não deverá ser regida pela United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, sendo tal aplicação expressamente excluída.
13.7 Licença integral. Esta Licença constitui o entendimento e o acordo integral entre as partes e prevalece sobre todas e quaisquer representações, negociações, documentos de condições, propostas, entendimentos e Licenças entre as partes a respeito do assunto desta Licença. Se qualquer disposição desta Licença for considerada inválida, o restante da mesma continuará em pleno vigor.
13.8 Renúncia. A falha de qualquer parte em exercer qualquer direito aqui mencionado não deve funcionar como uma renúncia do direito de tal parte em exercer esse direito ou qualquer outro no futuro.
13.9 Força Maior. A falha de uma das partes em cumprir suas obrigações estabelecidas neste documento não será considerada violação desta Licença se ocorrer em decorrência de incêndio, guerra, protestos sociais, atos de terrorismo, regulamentos do governo, ações da natureza ou outra causas além do controle razoável da parte reivindicando força maior.
13.10 Perguntas. Caso o Usuário Final tenha alguma dúvida em relação a esta Licença, ou se desejar contatar a SMART por qualquer razão, deverá escrever para:
SMART Technologies ULC
3636 Research Road NW
CALGARY, AB CANADA T2L 1Y1

13.11 Feedback. Caso o Usuário Final forneça à SMART quaisquer sugestões, comentários ou feedback (incluindo modificações ou modificações sugeridas para qualquer componente do Software, Produto Licenciado ou outros produtos SMART) com relação ao Software, Produto Licenciado ou outros produtos SMART, a SMART tratará como não confidenciais tais sugestões, comentários ou feedback e terá a liberdade de usá-los para todos e quaisquer propósitos, sem qualquer pagamento, reconhecimento ou outra obrigação de qualquer espécie com o Usuário Final.
13.12 Avisos. O Usuário Final pode notificar a SMART enviando um aviso para o endereço acima ou para outro endereço que a SMART tenha usado mais recentemente para notificar o Usuário Final. O aviso deve ser enviado "Att.Legal Department" (Departamento Jurídico). O aviso para o Usuário Final sobre atualizações do Software ou desta Licença (entre outros) pode ser fornecido pela SMART a) via e-mail ou endereço comercial do Usuário Final registrado ou via e-mail ou endereço comercial pelo qual o Usuário Final tenha notificado a SMART mais recentemente; ou b) por notificação no programa SMART Product Updater, acessível pela seleção de “Verificar Atualizações” na guia do menu “Ajuda”.
13.13 Publicidade. Em contraprestação parcial da(s) licença(s) concedidas de acordo com o estabelecido neste documento, a SMART pode identificar a Organização do Licenciado em listas completas ou parciais publicadas de clientes SMART.
13.14 Sobrevivência. As obrigações estabelecidas nas Seções 2.3 (b), (d), (e), (f), (g), (h), (i), (k) e (l), 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13.1, 13.2, 13.6, 13.11, 13.12, 13.13 e nesta 13.14 subsistirão à rescisão desta Licença independentemente do motivo.

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