Termos de serviço

Bem-vindo

Se for menor de idade, os seus pais ou tutor têm de concordar com os presentes Termos em seu nome. A sua escola pode já ter o respetivo consentimento, ou pode até não o exigir.

Obrigado por escolher o Lumio^™ by SMART.

Os professores e os alunos estão no centro de tudo o que a SMART faz, e nunca faríamos nada que pusesse em causa a sua confiança em nós. Este acordo (também designado por "Termos") explica como trabalhamos em conjunto, definindo as obrigações do utilizador e as nossas. Demos o nosso melhor para o manter simples, mas, na eventualidade de o utilizador encontrar algo que não compreenda, pedimos que nos contacte, uma vez que este é um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (em que "o utilizador", "você" ou "seu" o inclui como indivíduo, mas também à sua organização ou filho menor que esteja a utilizar o Lumio) e a SMART Technologies ULC (referida como "SMART", "nós", "nos" ou "nosso"). O utilizador concorda que, se aderir como convidado, comprar uma subscrição, iniciar sessão ou utilizar o Lumio, a SMART considerará essa ação como uma aceitação dos presentes Termos.

Em resumo, a sua utilização do Lumio significa que o utilizador e a SMART concordam com o que aqui está escrito e, caso o utilizador não concorde, não deverá utilizar o Lumio.

Atualizações

O Lumio é um produto dinâmico com atualizações e alterações contínuas que melhoram ainda mais as suas funcionalidades, conteúdo, facilidade de utilização e segurança. A nossa capacidade de efetuar alterações atempadas é fundamental para lhe oferecer software de qualidade superior. Por vezes, as atualizações materiais obrigam-nos a alterar os nossos Termos, e notificá-lo-emos dessas alterações. Se as nossas atualizações não afetarem ou diminuírem os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, poderemos atualizá-los sem aviso prévio.

Privacidade e informações pessoais

O utilizador concorda com a utilização dos seus dados por parte da SMART de acordo com as nossas políticas de privacidade:

Lumio^™ by SMART

Tanto o utilizador como a SMART são responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação de privacidade aplicável e as políticas acima explicam como a SMART trabalha em conjunto com o utilizador para proteger as respetivas informações e privacidade quando utiliza estas partes do Lumio. As informações sobre cookies estão incluídas nestas políticas.

Começar a utilizar

O nosso software é licenciado ao utilizador, e não vendido. O utilizador não pode revender ou transferir uma licença do Lumio, independentemente do estado de ativação, a menos que seja um distribuidor ou revendedor SMART autorizado. A SMART concede ao utilizador uma licença revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Lumio, sujeita aos presentes Termos e, a menos que a legislação aplicável lhe conceda mais direitos, o utilizador só poderá utilizar o Lumio conforme expressamente permitido pelos presentes Termos. O utilizador também tem de cumprir, e não tentar contornar, qualquer lei ou limitação técnica que lhe permita ativar ou utilizar os nossos produtos apenas de determinadas formas.

Pode utilizar o Lumio gratuitamente e, embora sejam disponibilizadas funcionalidades adicionais se os alunos iniciarem sessão, a criação de uma conta de aluno é totalmente opcional. Um aluno pode sempre entrar numa sessão em direto como convidado anónimo, com um nome de apresentação escolhido por si. Se o utilizador adquirir uma subscrição, irá obter ainda mais vantagens.

Algumas partes do Lumio, e a respetiva compra, podem exigir que o utilizador forneça determinadas informações pessoais identificáveis. Embora algumas funcionalidades permitam atualmente a adesão apenas com um nome de apresentação escolhido pelo próprio, a SMART reserva-se o direito de exigir que essa atividade no produto seja associada a um utilizador identificável. Quaisquer informações pessoais identificáveis fornecidas pelo utilizador serão geridas pela SMART de acordo com as nossas políticas de privacidade.

As informações que fornecer durante a compra ou a configuração da conta têm de ser verdadeiras, atuais, precisas e completas. Se a SMART tiver motivos razoáveis para suspeitar que as suas informações não são verdadeiras, não são precisas, não estão atualizadas ou não estão completas, a SMART poderá suspender ou encerrar a sua conta e proibir qualquer utilização atual ou futura do Lumio.

Utilizadores: Se utilizar um endereço de e-mail que a sua organização (escola, trabalho, etc.) tenha fornecido para iniciar sessão, a SMART poderá contactar a sua organização para confirmar a sua utilização e, opcionalmente, fazer a transição para a sua subscrição (caso exista uma subscrição).

Alunos: Quando participa em atividades interativas, o seu (nome de apresentação) progresso nessas atividades é comunicado ao seu professor no contexto da aula.

Administradores: Se ativar a análise de dados identificados do utilizador, concorda e tem o consentimento dos seus utilizadores para que a SMART compile e partilhe as análises dos seus utilizadores consigo.

Subscrições e pagamento

Planos gratuitos. O acesso básico ao Lumio é gratuito.

Planos pagos. Uma licença atribui a um cliente o direito a ter um utilizador ativo provisionado. Ter mais de um utilizador ativo por licença pode resultar na suspensão da sua conta.

Se pretender atualizar para o acesso premium do Lumio, com mais armazenamento e funcionalidades adicionais, tem de efetuar o registo num plano pago. Se optar por atualizar para um plano pago, a sua conta será convertida numa conta paga a partir da data da atualização. As taxas para contas em que está a pagar com cartão de crédito, cartão de débito ou através de outra forma de pagamento não baseada em fatura, são vencidas na data da compra e no aniversário correspondente a partir daí.

Ciclos de pagamento. Se efetuar uma compra à SMART, ser-lhe-á cobrado o custo total de uma subscrição do Lumio na data da compra e em cada renovação (mesma data e período) subsequente, até que cancele a subscrição conforme permitido nos presentes Termos. O seu plano será renovado automaticamente no aniversário aplicável (mensal, anual, plurianual) e ser-lhe-á cobrado em cada ciclo de faturação subsequente, a não ser que cancele a sua conta ou que esta seja terminada pela SMART. Todas as taxas e encargos são pré-pagos e não reembolsáveis, e não haverá lugar a reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. A única exceção ocorre se a sua escola ou distrito escolar também tiver adquirido e aprovisionado a mesma conta com uma subscrição distrital. Nesses casos, pode solicitar um reembolso proporcional para o período restante da subscrição de compra direta através dos serviços de suporte da SMART. Reservamo-nos o direito de alterar os preços em qualquer altura, e os preços dos planos serão publicados e disponibilizados pelos distribuidores e revendedores SMART autorizados, que poderão oferecer preços diferentes. Se atualizar para um plano pago superior, a SMART creditará qualquer saldo remanescente da sua subscrição anterior no seu novo plano.

Pagamentos em atraso. Se o utilizador não efetuar o pagamento, ou se as suas informações forem inválidas e não for possível processar o seu pagamento, a SMART tentará notificá-lo do seu pagamento em atraso. A SMART, à sua discrição, pode reduzir automaticamente a conta do utilizador para uma conta SMART gratuita e/ou suspender a respetiva utilização do Lumio até que o pagamento seja efetuado. A SMART não será responsável por qualquer Conteúdo do utilizador perdido ou alterado no caso de uma redução da conta ou suspensão.

Cancelamento da sua subscrição. O utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer altura. O utilizador tem de cancelar a sua subscrição paga antes da respetiva renovação para evitar a cobrança das taxas do período seguinte. Se o utilizador não assegurar o aviso prévio exigido, ser-lhe-á faturado o valor total, e as taxas não são reembolsáveis.

O seu conteúdo

O Conteúdo do Lumio inclui lições, imagens e outros conteúdos ("Conteúdo") e pode ser criado ou carregado pela SMART, por terceiros ou pelo utilizador. Quando o utilizador utiliza o Lumio, pode criar Conteúdo durante uma aula e através de atividades com os seus alunos, e pode também carregar Conteúdo. A SMART não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo original criado pelo utilizador.

Qualquer Conteúdo que o utilizador crie ou publique é da responsabilidade do utilizador, e este retém todos os direitos de propriedade intelectual além da licença que nos concede com o único objetivo de fornecer o Lumio a si e aos seus alunos. Através do presente, o utilizador concede à SMART uma licença limitada mundial, isenta de royalties e não exclusiva para executar, reproduzir, distribuir, adaptar, executar publicamente e apresentar o Conteúdo que criar ou carregar.

É da responsabilidade do utilizador manter cópias de segurança adequadas do Conteúdo criado por si. A SMART não é responsável pela recuperação de qualquer Conteúdo por qualquer motivo.

Conteúdo e serviços fornecidos pela SMART e por terceiros

O conteúdo fornecido pela SMART e pelos seus parceiros a que acede no Lumio é fornecido numa base "tal como está" e "conforme disponível", e não garantimos que esteja disponível indefinidamente ou sem defeitos. A remoção ou substituição do Conteúdo da SMART ou de terceiros do Lumio pode ser efetuada pela SMART em qualquer altura, segundo o seu critério exclusivo e sem aviso prévio, e pode significar que o Conteúdo é removido do Conteúdo e materiais criados pelo utilizador (caso este tenha sido incorporado nos mesmos) ou pode tornar esse Conteúdo criado pelo utilizador incompleto ou não funcional. A SMART não é obrigada a notificar o utilizador se o Conteúdo da SMART ou de terceiros for removido. As restrições relativas ao Conteúdo de terceiros ou da SMART podem aplicar-se a qualquer nível de plano que o utilizador subscreva. O utilizador só está autorizado a utilizar o Conteúdo fornecido pela SMART e por terceiros no Lumio. Por vezes, o Conteúdo de terceiros pode ter restrições geográficas, baseadas no tempo ou na atividade, ou outras restrições associadas à sua utilização que podem estar sujeitas a termos e condições separados que requerem aceitação.

O Lumio, principalmente devido ao Conteúdo criado pelo utilizador, pode conter ou fazer referência a ligações a sites de terceiros. Se o utilizador clicar nas ligações contidas no Conteúdo, fá-lo-á por sua conta e risco. A inclusão de qualquer ligação ou referência a um serviço, produto ou promoção de terceiros não representa, nem implica necessariamente, uma afiliação, patrocínio, endosso, aprovação, investigação, verificação ou monitorização por parte da SMART de quaisquer informações contidas em qualquer site de terceiros.

Se o utilizador decidir utilizar serviços de terceiros, como o Google Drive^®, o YouTube™^® ou outros, é responsável por rever e compreender os termos e condições que regem os respetivos serviços, incluindo as respetivas políticas de privacidade. O utilizador concorda que são as entidades terceiras, e não a SMART, as responsáveis pelo desempenho dos serviços de terceiros, pela sua privacidade, pelas informações contidas nesse site de terceiros e pela sua utilização ou incapacidade de utilizar esse serviço de terceiros.

Conteúdo proibido

Não crie nem carregue Conteúdo que inclua (i) informações de identificação pessoal não autorizadas; (ii) qualquer coisa que viole os direitos de propriedade intelectual de outra parte, ou (iii) qualquer coisa que seja inadequada, tal como, mas não se limitando a, Conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, ameaçador, pornográfico, obsceno, de assédio ou de ódio.

Comunicar uma preocupação

Se acredita que alguém está a violar os presentes Termos, pode denunciar esta violação através do endereço legal@smarttech.com.

O utilizador pode solicitar à SMART que remova qualquer Conteúdo que tenha sido criado por si e, após confirmação de que o Conteúdo é seu, removê-lo-emos. Se acredita que outro utilizador está a violar os seus direitos de autor ou os direitos de autor de outra pessoa, pode enviar um aviso de remoção para a SMART através do endereço legal@smarttech.com, incluindo a) os detalhes de contacto do utilizador, b) a identificação do conteúdo em questão, e c) a justificação para o seu pedido.

A SMART não é responsável por qualquer Conteúdo fornecido por terceiros. Se o Conteúdo de outros utilizadores for ofensivo, obsceno, indecente ou censurável, a SMART não é responsável por esse Conteúdo e não tem qualquer obrigação de monitorizar esse Conteúdo. No entanto, a SMART reserva-se o direito de decidir se o Conteúdo é inadequado ou se violou os presentes Termos. A SMART pode remover imediatamente o Conteúdo em qualquer altura, segundo o seu critério exclusivo. Além desta solução de remoção, a SMART não terá quaisquer outras obrigações ou responsabilidades relativamente à violação da propriedade intelectual do utilizador, material censurável ou litígios.

Moderadores

A SMART não monitoriza, e não tem qualquer obrigação de monitorizar, o Conteúdo criado pelo utilizador, como as aulas dos professores, as respostas dos alunos ou os nomes de apresentação. Se o utilizador encontrar algum eventual Conteúdo ofensivo, é da sua responsabilidade comunicá-lo à sua organização, pai ou tutor. A SMART não se responsabiliza por qualquer Conteúdo criado pelo utilizador ou por interações inadequadas na utilização do Lumio.

Software de avaliação

A SMART pode disponibilizar ao utilizador determinados produtos, incluindo software de avaliação e software beta, por um período limitado. O utilizador concorda que, se lhe for fornecida uma chave de ativação do produto para qualquer software de avaliação da SMART, guardará essa chave para sua utilização pessoal e não a disponibilizará a terceiros, e que deixará de utilizar o software quando a avaliação terminar. Todo o software de avaliação é fornecido "tal como está", "conforme disponível" e sem qualquer garantia.

Feedback

Apreciamos todas e quaisquer sugestões que nos envie, mas pedimos que tenha em atenção que quaisquer comentários, feedback ou ideias que o utilizador partilhe connosco, sem estar ao abrigo de um acordo de não divulgação, serão tratados como não confidenciais, e que o utilizador nos cederá, e fá-lo-á por este meio, todos os direitos, títulos e interesses sobre os mesmos. Isto significa que somos livres de os utilizar para qualquer fim, sem compensação, reconhecimento ou outra obrigação de qualquer tipo para com o utilizador.

Renúncia de ação coletiva

Na extensão do permitido por lei, todos os procedimentos para resolver ou contestar um litígio têm de ser conduzidos exclusivamente numa base individual. Nem o utilizador nem a SMART procurarão que qualquer litígio seja ouvido como uma ação coletiva, uma ação de procurador-geral de interesse público ou qualquer outro processo em que qualquer uma das partes atue, ou se proponha atuar, numa capacidade representativa.

Renúncia de garantias e limitação de responsabilidade

A única obrigação da SMART ao abrigo da sua garantia limitada de software será a de reembolsar o preço de compra pago pelo utilizador por software defeituoso (ou seja, software que não esteja materialmente em conformidade com as respetivas especificações publicadas).

ALÉM DA GARANTIA LIMITADA ACIMA REFERIDA, O PRODUTO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", "CONFORME DISPONÍVEL" E A SUA UTILIZAÇÃO É FEITA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SMART E RESPETIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, FORNECEDORES, LICENCIANTES, DISTRIBUIDORES E REVENDEDORES RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, USUFRUTO TRANQUILO E NÃO INFRAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS DA SMART E A QUALQUER COMPONENTE DOS MESMOS, E À PRESTAÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE. A SMART NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO SEJA OU VENHA A SER ISENTO DE INTERRUPÇÕES, DEFEITOS OU QUE SATISFAÇA AS NECESSIDADES DO UTILIZADOR.

A SMART NÃO É RESPONSÁVEL PELA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR E DE OUTRAS COMUNICAÇÕES MANTIDAS OU TRANSMITIDAS POR OU ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DO LUMIO.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em caso algum a SMART ou os seus fornecedores, licenciantes, revendedores ou distribuidores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, exemplares, consequenciais ou punitivos (incluindo, sem limitação, danos por qualquer lesão a qualquer pessoa ou propriedade, danos por perda de lucros, interrupção de negócio, perda de informações comerciais, perda de privacidade, danos por aquisição de bens ou serviços de substituição, danos por perda de utilização, perda de dados, danos por incumprimento de qualquer dever, incluindo os deveres de boa-fé ou de cuidado razoável, danos relacionados com a remoção do Conteúdo da SMART ou de terceiros do Lumio ou com a eliminação do Conteúdo do utilizador, por negligência ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do software ou de qualquer componente do mesmo, ou da prestação ou falha na prestação de serviços de suporte, quer baseados em contrato, delito, negligência, responsabilidade objetiva ou outra, mesmo que a SMART ou os seus fornecedores, licenciantes, revendedores ou distribuidores tenham sido avisados da possibilidade de tais danos. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SMART AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DE COMPRA DE UMA LICENÇA ÚNICA PAGA PELO UTILIZADOR.

Restrições à exportação

O utilizador concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis. O nosso software é um "Item Comercial", tal como esse termo é definido no 48 CFR 2.101, consistindo em "Software Informático Comercial" e "Documentação de Software Informático Comercial", tal como esses termos são utilizados no 48 CFR 12.212 ou 48 CFR 227.7202, conforme aplicável. Em conformidade com o 48 CFR 12.212 ou 48 CFR 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Informático Comercial e a Documentação de Software Informático Comercial estão a ser licenciados a utilizadores finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais, e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições deste acordo.

Legislação aplicável

Se o utilizador for uma escola ou organização governamental que esteja proibida de aceitar uma legislação e jurisdição de regência fora do seu país, estado ou província de origem, as leis do seu local de residência principal regerão todas as reclamações e litígios relativos ao produto ou serviço da SMART aplicável.

Caso contrário, este contrato é regido e interpretado de acordo com as leis de Alberta, Canadá, e o utilizador concorda irrevogavelmente que qualquer disputa, incluindo litígio, que envolva este contrato ou a SMART terá de ser apresentada nos tribunais da cidade de Calgary, província de Alberta. O utilizador não fará valer qualquer alegação de que não está sujeito à jurisdição de tais tribunais, que o local é impróprio, que o fórum é inconveniente, nem apresentará qualquer objeção, alegação ou argumento semelhante. Não obstante este facto, o utilizador concorda que a SMART terá ainda o direito de solicitar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.

O presente acordo não é regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.

Invalidade de disposições

Se qualquer parte dos presentes Termos for inválida ou inaplicável na jurisdição do utilizador, essa disposição será separada do presente acordo e a validade, legalidade ou aplicabilidade das restantes disposições não será afetada ou prejudicada. O não exercício de qualquer direito por uma parte não constitui uma renúncia ao direito dessa parte de exercer esse direito ou qualquer outro direito no futuro.

Idioma

Qualquer tradução que efetuemos no Lumio ou nos presentes Termos destina-se unicamente à comodidade do utilizador. Em caso de conflito entre a versão inglesa e versões noutros idiomas que não o inglês, a versão inglesa prevalecerá e será considerada a versão regulamentar. Se o utilizador não conseguir aceder a estes Termos no idioma oficial do seu país, contacte a SMART e ser-lhe-á fornecida uma cópia dos mesmos.

No fim

Todas as coisas boas acabam por chegar ao fim. Um dia pode decidir deixar-nos ou podemos criar um produto ainda melhor e descontinuar o Lumio, ou partes dele.

Quando chegar a altura de sair e rescindir os presentes Termos, o utilizador dispõe de algumas opções:

1. Ou pode simplesmente deixar de utilizar o Lumio e cancelar quaisquer subscrições que possa ter. Após dois (2) anos de inatividade, o presente acordo será rescindido; ou
2. Pode contactar-nos para procedermos à eliminação da sua conta e do seu Conteúdo nela contido. Lembre-se de que as subscrições não são reembolsáveis.

Se a SMART decidir rescindir o nosso contrato, revogando assim a nossa licença para o utilizador:

1. Poderemos fazê-lo em qualquer altura e sem aviso prévio, caso tenha violado qualquer disposição dos presentes Termos; ou
2. Poderemos fazê-lo em qualquer altura e sem aviso prévio, caso a SMART seja obrigada a fazê-lo por lei ou pelas autoridades policiais; ou
3. Poderemos fazê-lo com um aviso prévio razoável se, por qualquer motivo, deixarmos de fornecer o Lumio ou partes significativas do mesmo.

Quando o nosso acordo for rescindido, as seguintes secções dos Termos serão as únicas partes que continuarão vigentes: O seu conteúdo, Conteúdo proibido, Conteúdo fornecido pela SMART e por terceiros, Feedback, Renúncia de ação coletiva, Renúncia de garantias e limitação de responsabilidade, Restrições à exportação, Legislação aplicável, Invalidade de disposições, Idioma e No fim.

Contacte-nos

Adoraríamos ouvir a sua opinião:

SMART Technologies ULC
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